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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Publicação da Versão 7.0.7 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 7.0.7 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 - Correção do ...

05/07/2021 Federal Informativo

Publicação da Versão 8.0.7 do Programa da ECD

Versão 8.0.7 do Programa da ECD Foi publicada a versão 8.0.7 do programa da ECD, com as ...

05/07/2021 Federal Informativo

Economia participa da Operação Deméter contra fraude e sonegação fiscal

A Secretaria da Economia, por meio da Receita Estadual, participou da Operação Deméter, ...

05/07/2021 Estadual - GO Informativo

Atualização online dos eventos do eSocial no CNIS volta a sua normalidade

INSS informa que a Dataprev executou o processamento de todos os eventos que estavam ...

05/07/2021 Federal Informativo

Fiscalização volante contribui com a educação fiscal e o combate à sonegação

As ações de educação e prevenção tem surtido efeitos positivos A Coordenadoria de Fiscalização ...

05/07/2021 Estadual - MT Informativo

ICMS/MT - Apresentação da Planilha de Monitoramento Simplificada trimestralmente à SEDEC. Fique ...

Foi publicado no DOE do dia 01 de julho de 2021 do Estado de Mato Grosso, a Portaria SEDEC n° ...

02/07/2021 Estadual - MT Informativo

CURSO ECF 2021: Garcia & Moreno realiza treinamento completo para ambientação dos profissionais ...

Prezados senhores e senhoras, parceiros de trabalho da Garcia & Moreno, Todos sabemos o quão ...

02/07/2021 Federal Informativo

Instrução Normativa da Receita Federal traz novidades sobre o Carnê ATA

A norma entra em vigor em 1º de agosto de 2021 e será acompanhada de nova versão do Manual do ...

02/07/2021 Federal Informativo

Nota de esclarecimento

Receita Federal esclarece sobre matéria equivocada que aborda tratamento proposto no PL da ...

02/07/2021 Federal Informativo

Empresas devem usar nova tabela NCM a partir desta quinta-feira (01.07)

Códigos são utilizados na emissão das notas fiscais eletrônicas e foram atualizados pela Câmera ...

01/07/2021 Estadual - MT Informativo

Operação Grãos: Economia intensifica fiscalização a transportadores de grãos

Fisco identificou toneladas de grãos de milho com documentação fiscal inidônea em operação ...

01/07/2021 Estadual - GO Informativo

Tabela para parcelamento dos débitos previdenciários recebe campo para inclusão dos débitos ...

A coluna acrescentada é relativa às contribuições para seguro acidente do trabalho e risco ...

30/06/2021 Federal Informativo