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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Relator vai apresentar nova versão para reforma administrativa

Proposta está em análise em comissão especial, mas pode ser levada ao Plenário ainda neste ...

18/08/2021 Federal Informativo

Deputados adiam votação do projeto que altera regras do Imposto de Renda

Os deputados adiaram mais uma vez a análise das mudanças no Imposto de Renda previstas no ...

18/08/2021 Federal Informativo

Governo dispensa reconhecimento de firma para procedimentos em órgãos estaduais

A medida tem como objetivo racionalizar e desburocratizar os atos, procedimentos e serviços ...

18/08/2021 Estadual - MT Informativo

Relator diz que reforma tributária deve desonerar consumo e especialistas apontam vantagens do ...

O Senado promoveu a primeira Sessão de Debates Temáticos de um ciclo de quatro eventos para ...

17/08/2021 Federal Informativo

Relator diz que reforma tributária deve desonerar consumo e especialistas apontam vantagens do ...

O Senado promoveu a primeira Sessão de Debates Temáticos de um ciclo de quatro eventos para ...

17/08/2021 Federal Informativo

e-Financeira: Inclusão do tipo de conta 6 - conta em moeda estrangeira

Informamos a inclusão do tipo de conta 6_conta em moeda estrangeira, na tabela tipos de ...

17/08/2021 Federal Informativo

Receita Federal deflagra segunda fase da Operação Expresso

Força-tarefa envolvendo a Receita Federal, a Polícia Civil do Paraná, as Receitas Estaduais do ...

17/08/2021 Federal Informativo

Receita Federal alerta sobre golpe em empréstimo ou financiamento

Notificação postal falsa exige pagamento de IOF para desbloqueio de empréstimo em instituição ...

17/08/2021 Federal Informativo

Receita Federal dispensa da apresentação da EFD-Reinf todas as empresas que não tiverem fatos a ...

Norma publicada hoje estabelece também que a partir da competência julho de 2021, as pessoas ...

17/08/2021 Federal Informativo

CARF: 26 novas súmulas ganham vigência no Conselho.

Na sessão virtual do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, realizada no ...

16/08/2021 Federal Informativo

Programa para envio da GFIP é atualizado

O sistema utilizado para entrega da GFIP (SEFIP) passa a atualizar automaticamente a tabela de ...

16/08/2021 Federal Informativo

Novidades no módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) da exportação

Novas funcionalidades foram recentemente lançadas no módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) ...

16/08/2021 Federal Informativo