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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Mais de 920 mil produtores rurais mineiros já podem emitir Nota Fiscal Avulsa off-line

Sistema desenvolvido pela Secretaria de Fazenda facilita a circulação de mercadorias no ...

02/09/2021 Estadual - MG Informativo

Prazo para renegociação do IPVA e ICMS é prorrogado até 30 de setembro

Contribuintes podem renegociar débitos vencidos com até 95% de desconto em juros e multas

02/09/2021 Estadual - MT Informativo

Receita Federal promove operação no Estado de São Paulo com alvo em atividade rural

Operação Declara Grãos - SP oferece oportunidade para os contribuintes se regularizarem, ...

01/09/2021 Federal Informativo

Lira recebe relatório da reforma administrativa, que será votado nos dias 14 e 15 na comissão

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu o relatório da proposta de ...

01/09/2021 Federal Informativo

Débitos previdenciários do Funrural poderão ser negociados em mais de 60 meses

Contribuintes interessados em negociar débitos de Funrural poderão aproveitar o prazo alongado ...

01/09/2021 Federal Informativo

Sefaz moderniza e simplifica procedimentos para importação de bens e mercadorias

Objetivo é facilitar trâmites de desembaraço aduaneiro para o contribuinte A Secretaria de ...

01/09/2021 Estadual - MT Informativo

Comissão aprova isenção de PIS/Pasep e Cofins para ração de gado e peixe

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos ...

31/08/2021 Federal Informativo

Publicação da Versão 7.0.10 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 7.0.10 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 - Correção na ...

31/08/2021 Federal Informativo

Receita Federal e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural publicam cartilha sobre o eSocial e a ...

Intitulada “ENTENDA O ESOCIAL E A EFD-REINF NO MEIO RURAL” a cartilha é direcionada ...

31/08/2021 Federal Informativo

Caminhoneiros querem mudanças na MP que trata da contratação direta de serviços de frete

Em seminário na Câmara, autônomos afirmam que intermediação consome cerca de 40% do ...

31/08/2021 Federal Informativo

Ministro da Economia e presidente do Senado reforçam compromisso com a agenda de reformas

Paulo Guedes se reuniu com o senador Rodrigo Pacheco nesta segunda-feira (30/8) O ministro da ...

31/08/2021 Federal Informativo

Conselho Administrativo Tributário aprova nova Súmula

O Conselho Administrativo Tributário (CAT), jurisdicionado à Secretaria da Economia de Goiás, ...

31/08/2021 Estadual - GO Informativo