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EFD-Contribuições - Publicação da Nota Técnica 13/2026

Embora a apuração regular do PIS/Pasep e da Cofins seja encerrada em 31 de dezembro de 2026, a partir de 2027 a EFD–Contribuições permanecerá ativa para finalidades específicas previstas na legislação, como, por ...

05/11/2026 Federal Informativo

Paulo Guedes defende simplificação tributária em Seminário de Diagnóstico do Contencioso ...

Ministro destacou que é preciso tratar do problema do contencioso absurdamente elevado que chega ...

28/04/2022 Federal Informativo

STJ - Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos, decide ...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do benefício ...

28/04/2022 Federal Informativo

Aprovada isenção de Imposto de Renda sobre participação nos lucros de empregados

Por 13 votos a zero, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável ao ...

28/04/2022 Federal Informativo

SEFAZ prorroga para 29/04 prazo para entrega da DIEF e EFD de março/2022.

Prorrogação por meio da Portaria 207/2022. Por meio da Portaria 207/2022 a Secretaria da ...

26/04/2022 Estadual - MA Informativo

ATENÇÃO: Atendimentos da consultoria estão instáveis nesta segunda-feira por problemas com ...

Prezados clientes, bom dia! Informamos que em decorrência de uma grave tempestade que ocorreu ...

25/04/2022 Federal Informativo

STJ - MP não pode ajuizar ação civil pública sobre restituição de empréstimo compulsório, decide ...

Por versar sobre tema de natureza essencialmente tributária, o Ministério Público não tem ...

22/04/2022 Federal Informativo

Lira quer incluir Refis de grandes empresas e dívidas com eSocial na MP do Fies

Objetivo é acelerar a tramitação, pois o projeto do Senado que trata do programa de ...

22/04/2022 Federal Informativo

Adiado o início das fases de envio de folhas de pagamento e de eventos de SST para órgãos ...

Publicada portaria conjunta que prorrogou o início da 3ª fase - eventos de folhas de pagamento - ...

22/04/2022 Federal Informativo

SEFAZ prorroga para 25/04 prazo para entrega da DIEF de março/2022.

O prazo final para entrega dos arquivos da EFD fica mantido para até o dia 25/04 ...

22/04/2022 Estadual - MA Informativo

Receita Federal e BID realizarão Seminário de Diagnóstico do Contencioso Tributário ...

Evento será realizado presencialmente e transmitido ao vivo pela internet no dia 27 de abril. A ...

20/04/2022 Federal Informativo

STJ - Dono de carga roubada não é considerado segurado no seguro facultativo de responsabilidade ...

O proprietário da mercadoria transportada não pode ser considerado segurado, mas apenas terceiro ...

20/04/2022 Federal Informativo

SEFAZ divulga procedimentos para calcular participação dos municípios na receita do ICMS em 2023

São Luís deve receber esse ano R$ 800 milhões de repasse do ICMS. A Secretaria da Fazenda ...

20/04/2022 Estadual - MA Informativo