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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Publicada a versão 1.00 da NT 2021.003 da NF-e, que trata da validação do GTIN.

Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 1.00 da NT 2021.003, que, em ...

13/09/2021 Federal Informativo

Responsabilidade fiscal fortalece a retomada do crescimento, aponta ministro da Economia

Paulo Guedes disse no evento Scoop Day que setor privado é o motor da economia e destacou ...

13/09/2021 Federal Informativo

Sefaz intensificará fiscalização e monitoramento no setor de combustíveis

Fiscais de tributos estão fazendo um curso para aprimorar os processos de auditorias A ...

13/09/2021 Estadual - MT Informativo

Produção de grãos na safra 2020/21 deve chegar a 252,3 milhões de toneladas

Apesar da diminuição na produção total da safra, a soja deve ter uma produção recorde estimada ...

10/09/2021 Federal Informativo

Publicação da Versão 7.0.11 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 7.0.11 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 - Correção do ...

10/09/2021 Federal Informativo

Lira diz que a Câmara mantém a agenda de reformas

Comissão especial votará proposta de reforma administrativa na próxima semana O presidente da ...

09/09/2021 Federal Informativo

FÉRIAS COLETIVAS GM! COMUNICADO DE EXPEDIENTE DURANTE FESTIVIDADES DE FIM DE ANO

Prezados senhores, Anualmente a Garcia & Moreno realiza férias coletivas do seu quadro de ...

09/09/2021 Federal Informativo

CCJ aprova prorrogação de incentivo de ICMS para comércio e segmento agropecuário

Incentivos para produtos in natura poderão valer até 2032 A Comissão de Constituição e Justiça ...

09/09/2021 Federal Informativo

Receita Estadual lança sistema para emissão da nova Nota Fiscal de Energia Elétrica

O cidadão paranaense vai começar a receber a nova Nota Fiscal Eletrônica de Energia Elétrica. A ...

08/09/2021 Estadual - PR Informativo

EFD como declaração única para empresas do regime normal, a partir da competência setembro de ...

Para competência de agosto (entrega até 25/09), ainda está obrigatória a entrega simultânea da ...

08/09/2021 Estadual - MA Informativo

Nota Técnica referente aos meios de pagamentos foi adiada

A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Informações Fiscais (SIF) informa que ...

08/09/2021 Estadual - GO Informativo

Comunicado: alteração de layout da NF-E e da NFC-E

Conforme Nota Técnica 2020.006 v1.30, as alterações de campos e a criação de novas regra de ...

08/09/2021 Estadual - PI Informativo