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STF esclarece alcance da tese sobre aplicação da Selic em condenações da Fazenda Pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que o entendimento firmado no Tema 1.419 da repercussão geral, sobre o uso da taxa Selic em discussões que envolvem a Fazenda Pública, vale apenas para o período de ...

26/05/2026 Jurídico Informativo

PROREFIS prorrogado até 25 de Fevereiro

O Governo do Estado atendeu a solicitação das entidades de classe e prorrogou o período de ...

01/02/2022 Estadual - PA Informativo

Paraná lança sistema pioneiro para monitorar empresas que emitem notas fiscais falsas

No intuito de modernizar cada vez mais as ações do fisco, a Receita Estadual do Paraná, em ...

01/02/2022 Estadual - PR Informativo

Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas

Parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor, acaba a separação por ...

31/01/2022 Federal Informativo

PGFN alcança R$ 31,7 bilhões em valor arrecadado em 2021

Valor é quase 30% superior ao obtido no ano anterior; do total, R$ 6,4 bilhões são resultado de ...

31/01/2022 Federal Informativo

Micro e pequenas empresas têm até esta segunda (31/01) para aderirem ao Simples

Dívidas poderão ser pagas ou renegociadas até 31 de março As micro e pequenas empresas e os ...

31/01/2022 Federal Informativo

Segunda Seção vai definir cobertura do DPVAT em acidente de trabalho causado por veículo

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais ...

31/01/2022 Federal Informativo

SEFAZ notifica 2.586 empresas pela não entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Omissos devem se regularizar até 05/02. A SEFAZ notificou 2.586 estabelecimentos do Regime ...

31/01/2022 Estadual - MA Informativo

Esclarece sobre a cobrança da diferença entre as alíquotas interna do Estado de São Paulo e ...

Comunicado CAT nº 02, de 27-01-2022 (DOE 28-01-2022) Esclarece sobre a cobrança da diferença ...

28/01/2022 Estadual - SP Informativo

CI analisa em fevereiro projetos sobre energia elétrica

No retorno às atividades, em fevereiro, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) poderá ...

28/01/2022 Federal Informativo

Projeto prevê taxação de defensivos agrícolas para financiar políticas públicas

Conforme a proposta, os recursos da Cide-Agrotóxicos deverão ser usados na defesa do meio ...

28/01/2022 Federal Informativo

Secretários de Fazenda aprovam por unanimidade congelamento do PMPF/ICMS dos combustíveis por ...

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou nesta quinta-feira, em sua 344º ...

28/01/2022 Federal Informativo

Proposta de Minas é aprovada e congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis será ...

Confaz aprovou, por unanimidade, convênio elaborado pela SEF/MG que prorroga a medida por 60 ...

28/01/2022 Estadual - MG Informativo