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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Sistemas da Sefaz ficarão indisponíveis no domingo (17.10)

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes e emitentes de documentos fiscais que ...

14/10/2021 Estadual - MT Informativo

Preço médio da gasolina terá redução de até R$ 0,16 a partir de janeiro de 2022 em Mato Grosso

Após aprovação do Projeto de Lei do Governo pela Assembleia Legislativa, Mato Grosso passará a ...

14/10/2021 Estadual - MT Informativo

CONVITE: Comprovação das Exportações é tema do Webin@gro desta sexta-feira, dia 15/10

O Brasil é naturalmente exportador e o agronegócio é prova do quanto o mercado externo é ...

13/10/2021 Federal Informativo

SIMPLIFICAÇÃO DO BLOCO K E PRORROGAÇÃO DO PRAZO.

Na última reunião do CONFAZ foi decidido pela simplificação do Bloco K como podemos ver na ...

11/10/2021 Federal Informativo

Aviso de Manutenção Programada

Janela de manutenção será das 22h do dia 11 (segunda-feira) até às 01h do dia ...

11/10/2021 Estadual - MA Informativo

Expediente no dia 12 de outubro será normal na Secretaria de Fazenda

O Governo do Estado informa que o expediente no dia 12 de outubro será normal em todas as ...

11/10/2021 Estadual - PI Informativo

Receita Estadual orienta setor de combustíveis sobre novas regras relacionadas à venda direta do ...

Foram apresentados exemplos de operações comerciais e normas de aplicação da legislação A ...

11/10/2021 Estadual - MG Informativo

Publicação da versão 5.0.2 do PGE da EFD Contribuições

Encontra-se disponível para download a versão 5.0.2 do programa da EFD Contribuições Ajustes ...

11/10/2021 Federal Informativo

Sefaz notifica 741 empresas por omissão na Escrituração Fiscal Digital

Contribuintes deixaram de registrar os documentos fiscais de saída e devem retificar os arquivos ...

11/10/2021 Estadual - MT Informativo

Receita veda crédito de PIS/Cofins sobre embalagem

Para Fisco, despesas após a finalização do processo de produção não seriam insumos A Receita ...

08/10/2021 Federal Informativo

Manutenção programada dos módulos web simplificados, inclusive doméstico

Em virtude da implantação das alterações trazidas pelas Notas Técnicas NT S-1.0 nº 03/2021 e NT ...

08/10/2021 Federal Informativo

STF analisará conceito de insumo para crédito de PIS/Cofins

Na época do julgamento do tema no STJ, estimava-se que o impacto anual na arrecadação da União ...

07/10/2021 Federal Informativo