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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Boletos de taxas e tributos passam a ter data de vencimento no Paraná

Há dois meses a Guia de Recolhimento do Paraná (GRPR) passou por uma modernização, com novo ...

20/10/2021 Estadual - PR Informativo

Contas de celular e internet vão ter desconto de até 52% no valor do ICMS cobrado

Projeto de Lei foi enviado para a Assembleia Legislativa e passa a valer a partir de janeiro de ...

19/10/2021 Estadual - MT Informativo

Empresas continuam obrigadas a entrega da DIEF na competência setembro

Só estão desobrigadas aquelas listadas na Portaria 405/21 A Secretaria da fazenda informou que ...

18/10/2021 Estadual - MA Informativo

Lançada nova versão do CNIR integrada ao gov.br

Acesso ao sistema de titularidade de imóveis rurais exigirá cadastro de conta no gov.br Os ...

18/10/2021 Federal Informativo

Maranhão perderá R$ 740 milhões por ano com mudança do ICMS aprovado na Câmara

Projeto de Lei, além de provocar uma grande perda na receita dos Estados, terá pouco efeito para ...

18/10/2021 Estadual - MA Informativo

Unatri emite comunicado sobre operações com açúcar de cana

COMUNICADO UNATRI Nº 2/2021 informa sobre alterações no Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de ...

18/10/2021 Estadual - PI Informativo

Sefaz implementa nova atividade de monitoramento de devedores e recupera quase R$ 25 milhões em ...

Foram selecionadas empresas que propositalmente deixaram de recolher o imposto A Secretaria de ...

18/10/2021 Estadual - MT Informativo

Senado vai ouvir governadores sobre projeto que prevê valor fixo do ICMS sobre combustíveis

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quinta-feira (14) que pretende ouvir os ...

15/10/2021 Federal Informativo

CHEGOU O DIA! Webin@gro desta sexta-feira, dia 15, tratará das COMPROVAÇÕES NAS EXPORTAÇÕES

Vamos falar de dinheiro? Tem muita gente sendo autuada por exportações realizadas de forma ...

14/10/2021 Federal Informativo

Eventos de SST do eSocial entraram no ar neste dia 13 de outubro

Iniciou neste dia 13 de outubro de 2021, a obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no ...

14/10/2021 Federal Informativo

Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis

A proposta tornará o imposto invariável nos casos de flutuação de preço ou mudanças do câmbio A ...

14/10/2021 Federal Informativo

Começa hoje a obrigatoriedade dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) para as ...

Empresas com faturamento acima de R$78 milhões passam a transmitir os eventos de SST para o ...

14/10/2021 Federal Informativo