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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Aprovado projeto que prorroga incentivos fiscais a empresas por até 15 anos

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei complementar (PLP) 5/2021 que ...

07/10/2021 Federal Informativo

Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Foi publicada a nova versão 3.0.7 do Guia Prático e a Nota Técnica 2021.001 v1.0 com vigência a ...

07/10/2021 Federal Informativo

FCO oferta mais de R$ 409 milhões em crédito nas modalidades rural e empresarial

Todas as cartas-consulta aprovadas vão ser responsáveis pela geração de 3.136 empregos no ...

07/10/2021 Estadual - MT Informativo

Relatório sobre proposta de reforma tributária unifica tributos e moderniza o sistema

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou, nesta terça-feira (5), relatório à Proposta de ...

06/10/2021 Federal Informativo

Lira quer votar na próxima semana alteração do ICMS dos combustíveis para baixar preços

Presidente avalia que haverá redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% ...

06/10/2021 Federal Informativo

Segunda fase da operação 'Sinergia' desarticula esquema de fraude no setor de metais e sucatas

Sonegação de ICMS, envolvendo empresas de Minas Gerais e São Paulo, pode chegar a R$ 300 ...

06/10/2021 Estadual - MG Informativo

Receita Federal oferece vários serviços em um único aplicativo

Novo app disponibiliza informações de forma centralizada e simplificada ao cidadão. A Receita ...

05/10/2021 Federal Informativo

ICMS da energia elétrica pode ficar até 45% menor e conta 12% mais barata com corte de impostos ...

Com diminuição das alíquotas, Governo de Mato Grosso abre mão de arrecadar R$ 1,2 bilhão apenas ...

05/10/2021 Estadual - MT Informativo

STF decide que IR e CSLL não incidem sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente

Para o colegiado, a Selic, que compreende juros de mora e correção monetária, constitui ...

04/10/2021 Federal Informativo

Indea-MT inicia fiscalização do vazio sanitário do algodão nesta sexta-feira (1º)

Em 2021, a previsão é fiscalizar pelo menos duas vezes cada uma das 702 propriedades produtoras ...

04/10/2021 Estadual - MT Informativo

SEFAZ contribui com trabalhos de combate à corrupção

O material que deu início às investigações foi elaborado pela Central de Operações Estaduais da ...

04/10/2021 Estadual - MA Informativo

Governador: "Se o Estado está melhor, é questão de justiça reduzir a conta para a população"

Mauro Mendes concedeu entrevista à Jovem Pan SP para falar sobre o corte de impostos em MT O ...

01/10/2021 Estadual - MT Informativo