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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Governador inaugura sistema integrado de fiscalização do Posto Fiscal da Tabuleta

O governador Wellington Dias e o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, inauguraram nesta ...

29/10/2021 Estadual - PI Informativo

Sefaz simplifica procedimento para restituição de valores pagos indevidamente pelo contribuinte

Nos casos em que o contribuinte não atender aos requisitos exigidos, o processo será suspenso ...

29/10/2021 Estadual - MT Informativo

eSocial apresenta erro no tratamento do FAP

Até a correção, usuários podem enviar evento S-1005 informando o valor do FAP para o ...

28/10/2021 Federal Informativo

Receita Federal lança assistente virtual para atendimento online no site

O assistente orienta, por enquanto, sobre assuntos aduaneiros, atendendo intervenientes no ...

27/10/2021 Federal Informativo

Receita orienta sobre restituição de valores de imposto de renda em razão de decisão judicial

Trata-se de decisão referente à não incidência de imposto de renda sobre juros de mora sobre ...

27/10/2021 Federal Informativo

STJ decide sobre cálculo de créditos de PIS e Cofins

1ª Seção vai dizer se parcela referente ao ICMS-ST deve ser descontada do preço pago pelos ...

27/10/2021 Federal Informativo

Arthur Lira pede união do setor produtivo para regular mercado de carbono

A Câmara já estuda um projeto que prevê a criação de um mercado voluntário de créditos de ...

26/10/2021 Federal Informativo

Receita Federal arrecada mais de 149 bilhões em setembro de 2021

Valor representa acréscimo (IPCA) de 12,87% em relação ao mesmo período de 2020. A arrecadação ...

26/10/2021 Federal Informativo

FÉRIAS COLETIVAS 2021: EXPEDIENTE DURANTE AS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO NA GARCIA & MORENO

Prezados senhores, Anualmente a Garcia & Moreno realiza férias coletivas do seu quadro de ...

26/10/2021 Federal Informativo

Transação regulariza R$ 165 bilhões no âmbito da dívida ativa

Transação na dívida ativa permite a regularização de quase 1,8 milhões de inscrições, ...

25/10/2021 Federal Informativo

Receita Federal encontra inconsistências em declarações de IRPJ/CSLL em operação de Malha Fiscal ...

Mais de 16 mil empresas receberão comunicações para regularização espontânea das divergências ...

25/10/2021 Federal Informativo

Operação GILRAT da Receita Federal pode resultar em mais de 242 milhões para a Previdência dos ...

Cerca de 6 mil empresas em todo o Brasil estão recebendo notificações para se regularizarem ...

25/10/2021 Federal Informativo