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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Fazenda disponibiliza DARE com nova interface e melhor desempenho

Nova plataforma já está disponível no portal da SEFAZ. A Secretaria da Fazenda está ...

22/10/2021 Estadual - MA Informativo

SEFAZ identifica operação criminosa de transporte irregular de álcool combustível

Através de monitoramento diário foi possível constatar diversas irregularidades nessas operações ...

22/10/2021 Estadual - MA Informativo

Secretaria participa de evento sobre apuração do ICMS

Aumento da arrecadação na indústria ficou em torno de 47% entre 2020 e este ano A Secretaria de ...

22/10/2021 Estadual - MT Informativo

Gás GLP para uso industrial e comercial vendido em Mato Grosso terá a menor alíquota de ICMS do ...

Projeto de Lei idealizado pelo Estado equipara o valor do tributo ao percentual praticado pelos ...

22/10/2021 Estadual - MT Informativo

Governo facilita abertura de inscrição estadual aos produtores de assentamentos

Empaer ou prefeituras devem atestar o uso da área para atividade produtiva Os pequenos ...

22/10/2021 Estadual - MT Informativo

Sefaz notifica revendedores de combustíveis por irregularidades no recolhimento do ICMS

Ação resultou no recolhimento de R$ 18,5 milhões A Secretaria de Fazenda (Sefaz), visando ...

22/10/2021 Estadual - MT Informativo

Batalhão Fazendário aumenta efetivo e passa a operar 24 horas nos postos fiscais

Militares atuam no apoio as ações de fiscalização e combate à sonegação O 27º Batalhão ...

22/10/2021 Federal Informativo

Segurado Especial: módulo simplificado recebe funcionalidade para informações de comercialização ...

A ferramenta estará disponível no módulo simplificado a partir do próximo dia 25 e a prestação ...

22/10/2021 Federal Informativo

Novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário da NF-e intitulado "Ator Interessado na NF-e".

Publicada NT 2020.007 v.1.20 que trata do novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário da ...

21/10/2021 Federal Informativo

Receita Federal divulga novidades na exportação via DU-E

Novidades ocorrem na “entrega de carga para retorno ao mercado interno” e em outras ...

21/10/2021 Federal Informativo

Lira cobra do Senado votação do projeto que muda regras do Imposto de Renda

Para ele, texto aprovado pela Câmara faz justiça tributária O presidente da Câmara dos ...

20/10/2021 Federal Informativo

DAE será recebido até data do vencimento

A Secretaria de Estado da Fazenda colocou em produção a nova versão do Documento de Arrecadação ...

20/10/2021 Estadual - PA Informativo