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Reforma Tributária
Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais
O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...
04/02/2026
Jurídico
Informativo
CCJ aprova proposta que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023
O projeto beneficia 17 setores da economia; proposta segue para análise do Senado A Comissão de ...
18/11/2021
Federal
Informativo
Sefaz intensifica ações de combate à sonegação fiscal no Estado
No setor do agronegócio foram identificadas madeireiras, cooperativas, produtores rurais e ...
17/11/2021
Estadual - MT
Informativo
Rejeitado trâmite a ADPF contra decisões do STJ sobre multa civil por excesso de peso em ...
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, há outros meios processuais para questionar a ...
17/11/2021
Federal
Informativo
Não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 878), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça ...
17/11/2021
Federal
Informativo
Desoneração: setor produtivo reforça articulação no Senado
A expectativa é que o projeto da desoneração seja aprovado na CCJC da Câmara nesta quarta (17) e ...
16/11/2021
Federal
Informativo
SEFAZ dispensa mais 11 mil empresas da entrega da DIEF na competência outubro/21
Empresas não relacionadas na portaria 491/21 continuam obrigadas a entregar a DIEF na ...
16/11/2021
Estadual - MA
Informativo
Sefaz divulga informativo nº 06 sobre Pareceres Tributação e Julgamentos TARF
O documento contém o resumo da produção e do entendimento jurídico produzido pela ...
16/11/2021
Estadual - MA
Informativo
Sorgo, milho, feijão carioquinha e gados bovino e bubalino têm nova pauta fiscal
A Superintendência de Informações Fiscais (SIF), por meio de Levantamento da Coordenação de ...
16/11/2021
Estadual - GO
Informativo
Scanner do Posto Fiscal da Tabuleta ajuda polícia a descobrir furto de hidrômetros e fios
Inaugurado no final de outubro, o Raio X ou Scanner instalado no posto fiscal da Tabuleta, ...
16/11/2021
Estadual - PI
Informativo
Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb
O prazo de entrega da DCTFWeb, período de apuração outubro de 2021, foi adiado para o dia 19 de ...
11/11/2021
Federal
Informativo
Bolsonaro diz que prorrogará por dois anos a desoneração da folha de pagamento de empresas
Desoneração de empresas dos 17 setores que mais empregam perderia validade no final deste ano. ...
11/11/2021
Federal
Informativo
Sefaz vai expandir atendimento no interior e estuda parceria com prefeituras
A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) vai expandir seu atendimento ao público no interior ...
11/11/2021
Estadual - PI
Informativo
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