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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Esquema de sonegação causou prejuízo de R$ 45 milhões ao Estado; produtores respondem a ...

O valor é devido por 130 produtores rurais investigados, que serão notificados e cobrados a ...

01/12/2021 Estadual - MT Informativo

ICMS/PR - NFP-E - PRORROGADA PARA 2023 A EXIGÊNCIA DA NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA

O Fisco Paranaense, por meio da Norma de Procedimento Fiscal nº 67/2021, publicada em 25 de ...

30/11/2021 Estadual - PR Informativo

Receita Federal inicia mais uma operação Malha PJ relativa à insuficiência de Declaração de ...

Operação atua sobre o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social ...

30/11/2021 Federal Informativo

Ministro Barroso libera concurso para cargos vagos em estados e municípios em recuperação fiscal

Ele considerou que deixar de repor vagas pode gerar prejuízos em serviços oferecidos à ...

30/11/2021 Federal Informativo

Versão 2.1 dos leiautes da EFD-Reinf

Foi publicado no Diário Oficial da União, de 29/11/2021, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, ...

30/11/2021 Federal Informativo

Senado aprova exclusão de tributos nos repasses de cooperativas de prestação de serviços

O Senado aprovou nesta quinta-feira (25) projeto (PL 4.726/2020) que permite que as cooperativas ...

26/11/2021 Federal Informativo

PIS e Cofins: projeto beneficia cooperativas de representação comercial

Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto do senador Rodrigo ...

26/11/2021 Federal Informativo

STJ definirá se tamanho de propriedade afeta regime de economia familiar para fins de ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos ...

26/11/2021 Federal Informativo

Câmara aprova MP que autoriza postos a comprar etanol diretamente de produtores

Medida seguirá para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a Medida ...

26/11/2021 Federal Informativo

Receita Federal contribui para o Agronegócio com Manual de Importação de Granéis

A consulta ao Manual evita erros e agiliza o fluxo das operações de comércio exterior. A ...

25/11/2021 Federal Informativo

Receita Federal arrecada mais de 178 bilhões em outubro de 2021

Valor representa acréscimo (IPCA) de 4,92% em relação ao mesmo período de 2020 A arrecadação ...

25/11/2021 Federal Informativo

ICMS maior sobre serviços de telecomunicações e energia é inconstitucional, decide STF

A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. O Supremo ...

25/11/2021 Federal Informativo