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CCJ: debatedores temem custos, prazos e harmonização na transição da reforma tributaria

O prazo para que as empresas possam se adaptar ao novo sistema de tributação, com a adoção do IVA dual (CBS e IBS), foi considerado muito curto pelos participantes da última audiência promovida pela Comissão de ...

28/11/2024 Federal Informativo

Camex revoga 230 atos normativos em processo de revisão do estoque regulatório

Revogações representam mais de 60% do total de atos normativos em vigor na Secretaria de ...

17/11/2020 Federal Informativo

Portaria permite envio de informações de RMF pela via digital

Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF) é instrumento utilizado para ...

17/11/2020 Federal Informativo

Receita fiscalizará transferências pelo PIX a fim de identificar transações irregulares

Segundo o órgão, informações sobre movimentação financeira dos contribuintes 'permanecem sendo ...

16/11/2020 Federal Informativo

Estados alertam para perdas bilionárias se Supremo barrar diferença de alíquota de ICMS

Dois processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal estão alarmando os secretários da ...

16/11/2020 Estadual - PR Informativo

Após STF, Sexta Turma define que falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta ...

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RHC 163.334, a Sexta ...

13/11/2020 Federal Informativo

Informe NF-e: Publicada a versão 1.00 da NT 2020.005

Publicada na aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas”, a versão 1.00 da ...

13/11/2020 Federal Informativo

Receita Federal simplifica regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação ...

Somente no regime de admissão temporária, as medidas têm potencial de reduzir de 10 dias para ...

13/11/2020 Federal Informativo

Publicação da versão 7.0.9 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Publicada a versão 7.0.9 do programa da ECD Foi publicada a versão 7.0.9 do programa da ...

13/11/2020 Federal Informativo

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.6.9

EFD-ICMS IPI Publicada a versão 2.6.9 do PVA EFD ICMS IPI Foi disponibilizada a versão 2.6.9 ...

12/11/2020 Federal Informativo

Curso de PIS/COFINS da Série AGRO está com Módulo 4 disponível

Temos amplamente difundido que a Garcia & Moreno vem lançando conteúdos voltados a ajudar nossos ...

12/11/2020 Federal Informativo

Tributação sobre software: pedido de vista suspende julgamento sobre incidência de ICMS

O ministro Nunes Marques pediu vista das duas ações em que se discute a incidência do ICMS ou do ...

12/11/2020 Federal Informativo

STF começa a julgar necessidade de lei complementar para cobrança da diferença do ICMS

Na sessão de hoje, os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio, relatores dos processos, ...

12/11/2020 Federal Informativo