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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

SEFAZ simplifica obrigação tributária

Portaria estabelece EFD como declaração única e escalona prazo de desobrigação da DIEF. A ...

28/09/2021 Federal Informativo

Download de NFE para os Órgãos Públicos de Controle foi disponibilizado em novo no link

Confira. Os órgãos públicos controle de despesas que possuem parceira coma SEFAZ já podem fazer ...

28/09/2021 Estadual - MA Informativo

Economia divulga balanço das ações do CIRA que resultaram na recuperação de R$70 milhões para os ...

A Secretaria da Economia, por meio do Grupo Operacional do CIRA-GO (Comitê Interinstitucional de ...

28/09/2021 Estadual - GO Informativo

Súmula nº 07 do CAT é publicada

Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (27/09) a súmula 07, aprovada pelo Conselho ...

28/09/2021 Estadual - GO Informativo

Sefaz amplia prazo para empresas industriais entregarem registros da EFD

Contribuintes terão até 31 de outubro para apresentar ao fisco dados sobre produção e estoque A ...

28/09/2021 Estadual - MT Informativo

Tesouro Estadual desenvolve novo sistema da Guia de Recolhimento

O Tesouro Estadual, em parceria com a Receita Estadual e a Celepar, está desenvolvendo o novo ...

28/09/2021 Estadual - PR Informativo

Prazo para adesão para acordos de transação é prorrogado até 29 de dezembro

Algumas modalidades têm descontos de até 100% sobre os valores de multa, juros e encargos. Foi ...

27/09/2021 Federal Informativo

Reforma do Imposto de Renda pode ficar para o ano que vem, diz relator

Senador Angelo Coronel (PSD-BA) criticou a forma como o projeto foi aprovado na Câmara e disse ...

27/09/2021 Federal Informativo

Parcelamentos vencem nesta segunda-feira (27)

Os contribuintes que parcelaram débitos de IPVA, ITCD, ICMS e penas pecuniárias junto à ...

27/09/2021 Estadual - GO Informativo

Receita Federal arrecada mais de 146 bilhões em agosto de 2021

Valor representa acréscimo (IPCA) de 7,25% em relação ao mesmo período de 2020. A arrecadação ...

23/09/2021 Federal Informativo

Sefaz disponibiliza atendimento por WhatsApp aos contribuintes

Uso do aplicativo já está sendo feito por 26 Agências Fazendárias A Secretaria de Fazenda de ...

23/09/2021 Estadual - MT Informativo

Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados.

Após adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul, itens tiveram seus códigos alterados. A Tabela ...

23/09/2021 Federal Informativo