Atualização de tabelas EFD
A Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) informa que atualizou as tabelas de ajustes de apuração do ICMS da Escrituração Fiscal Digital: Tabela 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS do Estado do Pará e Tabela 5.3 - Tabela de Ajustes e Valores provenientes do Documento Fiscal do Estado do Pará, para melhor funcionamento do sistema.
As tabelas foram alteradas para inclusão de novos códigos específicos e retirada de códigos genéricos, além de tirar códigos que não são mais utilizados em função de revogação legal.
Alguns códigos de ajustes serão descontinuados a partir de 30/06/2022. Após esse prazo o uso de código encerrado não será validado pelo Programa Validador (PVA).