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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Sefaz notifica 209 indústrias mato-grossenses por irregularidades na Escrituração

As notificações foram realizadas por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Industria e ...

08/09/2021 Estadual - MT Informativo

Reforma do Imposto de Renda pode custar quase R$ 30 bi no próximo ano, diz IFI

A reforma do Imposto de Renda pode custar R$ 28,9 bilhões aos cofres públicos em perda de ...

06/09/2021 Federal Informativo

Minutas dos leiautes da série R-4000 da EFD-Reinf

Foi disponibilizado arquivo com leiautes da série R-4000 da EFD-Reinf, que tratam das retenções ...

06/09/2021 Federal Informativo

Projeto que altera regras do IR chega ao Senado

O Senado começa a analisar neste mês o projeto de lei que altera algumas regras do Imposto de ...

06/09/2021 Federal Informativo

Ampliado acesso ao e-CAC com a inclusão da opção Bancos Credenciados na conta Gov.Br

A partir de agora, os cidadãos já podem acessar o e-CAC, por meio de sua conta Gov.Br, ...

03/09/2021 Federal Informativo

SEFAZ simplifica obrigação tributária e torna EFD como declaração única

Com a medida os contribuintes do ICMS do regime normal terão simplificação de obrigação ...

03/09/2021 Estadual - MA Informativo

Novo decreto traz alterações nos benefícios fiscais em Mato Grosso

Saúde, educação e meio ambiente estão entre as áreas que possuem benefícios fiscais

03/09/2021 Estadual - MT Informativo

Receita Estadual do Paraná promove palestra sobre Educação Fiscal ao produtor rural

Entre os dias 1 e 2 de setembro, a Receita Estadual do Paraná, por meio da 1ª Delegacia Regional ...

03/09/2021 Estadual - PR Informativo

Deputados reduzem alíquota de tributação sobre dividendos

O Plenário da Câmara aprovou destaque do partido Republicanos que reduz, de 20% para 15%, a ...

02/09/2021 Federal Informativo

Update dos certificados da e-financeira

Update dos certificados da e-financeira Foram disponibilizados os certificados para ...

02/09/2021 Federal Informativo

Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do projeto que altera regras ...

02/09/2021 Federal Informativo

Adesão ao Refis Mineiro do ITCD é regulamentada

Decreto foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial Os ...

02/09/2021 Estadual - MG Informativo