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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Publicação da Versão 7.0.13 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 7.0.13 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 - Correção na ...

17/09/2021 Federal Informativo

Governo encaminha ao Congresso plano de redução de benefícios fiscais

Medida é fruto do compromisso firmado entre Legislativo e Executivo O governo encaminhou ao ...

16/09/2021 Federal Informativo

Publicada NT 2016.003 v.2.10 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de outubro de 2021

Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 2.10 da NT 2016.003, que altera ...

16/09/2021 Federal Informativo

FCO injetará mais de R$ 419 milhões nos setores empresarial e rural de Mato Grosso

Juntos os financiamentos vão gerar quase 2.100 mil empregos diretos e indiretos no Estado Os ...

16/09/2021 Estadual - MT Informativo

Comissão aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026

Objetivo da prorrogação é preservar empregos; fim da desoneração está previsto para dezembro ...

16/09/2021 Federal Informativo

Comissão encerra debate e pode votar reforma administrativa nesta quinta

Deputados da oposição querem adiar a votação, alegando que o relator atrasou a entrega do ...

16/09/2021 Federal Informativo

Sefaz lembra empresas sobre uso obrigatório do sistema Domicílio Tributário Eletrônico

Sistema foi desenvolvido para facilitar comunicação entre o Fisco Estadual e o contribuinte A ...

16/09/2021 Estadual - MT Informativo

Fazenda divulga vídeos explicativos sobre a modernização da gestão fiscal do Estado

A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná iniciaram nesta quarta-feira (15) a ...

16/09/2021 Estadual - PR Informativo

PGFN divulga nota sobre garantia de créditos inscritos em dívida ativa da União

Fianças bancárias ou seguros garantia devem ser emitidos por instituição financeira idônea e ...

16/09/2021 Federal Informativo

Receita Federal anuncia nova funcionalidade para a DCTFWeb

Com a nova funcionalidade, a DCTFWeb poderá ser enviada automaticamente após o fechamento do ...

14/09/2021 Federal Informativo

Publicação da Versão 7.0.12 do Programa da ECF

Versão 7.0.12 do Programa da ECF Foi publicada a versão 7.0.12 do programa da ECF, com as ...

14/09/2021 Federal Informativo

NOTIFICAÇÃO 01/2021. Horas técnicas presenciais são convertidas em horas técnicas remotas. Novo ...

NOTIFICAÇÃO 01/2021 Destinatário: Clientes de CONSULTORIA PERMANENTE da Garcia & Moreno que ...

13/09/2021 Federal Informativo