Proposta amplia isenção tributária para produtores de biodiesel
Texto inclui na definição de “produtor-vendedor”, para fins de isenção, todos aqueles inscritos no Pronaf que comprovarem a origem do produto
O Projeto de Lei 6095/19 altera a relação de produtores de matérias-primas para biodiesel que serão isentos do pagamento de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins). A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 11.116/05, que instituiu o registro especial de produtor ou importador de biodiesel.
O texto inclui na definição de “produtor-vendedor”, para fins de isenção, todos os arranjos de comercialização que comprovem a origem do biodiesel no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
“Com a mudança, milhares de agricultores poderão vender produtos às usinas de biodiesel em condições mais competitivas”, diz o autor da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Segundo ele, a lei atual restringe as possibilidades de comercialização de agricultores familiares e cooperativas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias