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Webinagro: Declaração de Beneficiários Finais - e-BEF

Diversas pessoas jurídicas receberam notificações relativas a Declaração de Beneficiários Finais (eBEF), informando para que elas verificassem se estão enquadradas como obrigadas ao envio desta declaração. Neste ...

15/04/2026 Federal Informativo

Webinagro: Declaração de Beneficiários Finais - e-BEF

Diversas pessoas jurídicas receberam notificações relativas a Declaração de Beneficiários Finais ...

15/04/2026 Federal informativo

Receita Federal alerta para novo golpe digital envolvendo falsas pendências do IRPF

Criminosos enviam mensagens com links falsos e ameaças de bloqueio financeiro para induzir ...

13/04/2026 Federal informativo

Receita Federal atualiza regras para acesso a serviços digitais

Norma padroniza o acesso por meio da conta gov.br e estabelece regras para autorização de ...

10/04/2026 Federal informativo

Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb

A Receita Federal do Brasil informa que a assinatura e a transmissão da DCTFWeb estão sendo ...

10/04/2026 Federal informativo

Nota Técnica 01/2026 republicada – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2

Tendo em vista a publicação do "Perguntas e Respostas Redução dos Incentivos e Benefícios ...

31/03/2026 Federal informativo

Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF

O PGD DCTF 3.9 atualiza o teor da Maed de acordo com a LC nº 227/2026. Já está disponível na ...

06/04/2026 Federal informativo

eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar nº 224/2025

Novas alíquotas passam a ser aplicadas automaticamente a partir da competência 04/2026, sem ...

06/04/2026 Federal informativo

Importação nº 025/2026

Pis e Cofins-Importação - Alterações decorrentes da LC nº 224/2025 e IN RFB nº ...

06/04/2026 Federal informativo

Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos ...

O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos ...

02/04/2026 Federal informativo

Nova funcionalidade integra Tesouro, Receita e Serpro e agiliza restituição do Imposto de Renda

Validação automática da chave Pix, feita por meio de integração dos sistemas desses órgãos, ...

31/03/2026 Federal informativo

Publicada v. 1.35 da Nota Técnica 2025.002 - RTC

Foi publicada a v.1.35 da Nota Técnica 2025.002, a qual altera data de homologação de algumas ...

01/04/2026 Federal informativo

EFD-Contribuições - Publicação da nota técnica nº 12 - Orientação aos Contribuintes

Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei ...

30/03/2026 Federal informativo

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