SEFAZ divulga procedimentos para calcular participação dos municípios na receita do ICMS em 2023
Estadual - MA
20/04/2022
SEFAZ divulga procedimentos para calcular participação dos municípios na receita do ICMS em 2023
São Luís deve receber esse ano R$ 800 milhões de repasse do ICMS.
A Secretaria da Fazenda divulgou Procedimento Operacional Padrão, para o cálculo dos Índices de Participação dos 217 municípios maranhenses na arrecadação do ICMS para o ano de 2023, por meio da Portaria 167/2022 do Secretário da Fazenda, Marcellus Alves.
De acordo com Adalzemir Braga, do Núcleo gestor para cálculo do índice dos municípios, o cálculo do coeficiente de participação dos municípios na receita do ICMS é sempre realizado no ano anterior aquele no qual os percentuais vão vigorar.