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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Governador: "Vai ser um marco para o agro, indústria, comércio e geração de empregos"

Mauro Mendes destacou iniciativa inédita do Governo do Estado para alavancar a estrutura ...

21/07/2021 Estadual - MT Informativo

Novas orientações sobre a implantação da versão 1.5.1 da EFD-Reinf

A implantação da versão S.1.0 do eSocial ocorreu com sucesso em 19/07/2021, trazendo os ...

21/07/2021 Federal Informativo

Publicação da Versão 8.0.8 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 8.0.8 do programa da ECD, com as seguintes alterações: - Correção do ...

21/07/2021 Federal Informativo

Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex entram em operação

Receita Federal e Secex expandem Novo Processo de Importação, que passa a abranger 30% das ...

21/07/2021 Federal Informativo

Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias

O Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) começou hoje e busca orientar pessoas ...

21/07/2021 Federal Informativo

Comunicado: retificação da EFD dispensa autorização prévia

Conforme já divulgado em notícia sobre o Guia Prático Estadual da EFD versão 1.2, na retificação ...

20/07/2021 Estadual - PI Informativo

Aplicativo conecta empresários e proprietários rurais aos serviços públicos de Mato Grosso

Com o app é possível monitorar dados das propriedades, solicitar atendimento virtual, sanar ...

20/07/2021 Estadual - MT Informativo

eSocial: Versão consolidada do manual de orientação simplificado do eSocial

Após a necessidade de adaptação da base de dados da Dataprev o Governo Federal finalmente ...

19/07/2021 Federal Informativo

Emissão do Certificado de Cadastro Rural pode ser feito a partir desta segunda, 19

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) alerta aos produtores ...

19/07/2021 Federal Informativo

Falta 1 mês para o fim do prazo de adesão ao Refis Mineiro

Programa de regularização de débitos de ICMS já recebeu mais de 7.400 habilitações As empresas ...

19/07/2021 Estadual - MG Informativo

FCO disponibiliza R$ 444 milhões em crédito a empresários e produtores de MT

A liberação das 123 cartas-consulta irá gerar 1926 empregos diretos e indiretos Empresários e ...

19/07/2021 Estadual - MT Informativo

Governo prorroga ECF para o final de setembro!!!

Foi publicado no Diário Oficial da União na data de hoje, 16 de julho de 2021, a IN RFB nº ...

16/07/2021 Federal Informativo