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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

eSocial Doméstico agora permite alterar o empregador responsável pelo contrato

Nova ferramenta pode ser utilizada nos casos em que o empregador falece e o empregado permanece ...

13/05/2020 Federal Informativo

Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com ...

Montante dos recursos diferidos é de R$ 9,58 bilhões e parcelas poderão ser pagas, ...

12/05/2020 Federal Informativo

CRCPR e outras entidades contábeis do Paraná enviam novos ofícios ao Ministério da Economia e ...

No dia 6 de maio, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), juntamente com o grupo ...

12/05/2020 Federal Informativo

Gravidade do dano em crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda

Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à ...

12/05/2020 Federal Informativo

Sefaz suspende exigência do CEST em documentos fiscais

Medida segue orientação da Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Administradores ...

11/05/2020 Estadual - MT Informativo

Exportações de celulose, soja e carne de aves crescem no MS e superávit atinge US$ 979 milhões

De janeiro a abril de 2020, os dados do comércio exterior de Mato Grosso do Sul apontam um ...

11/05/2020 Estadual - MS Informativo

Guedes diz que não haverá aumento de impostos

Ministro da Economia disse que, na proposta de reforma tributária, poderá até prever a redução ...

11/05/2020 Federal Informativo

Governo estuda imposto nos moldes da CPMF em reação à crise, diz jornal

Possibilidade já ventilada - e descartada - em outros momentos pelo Governo volta à tona para ...

11/05/2020 Federal Informativo

Empregadores podem suspender pagamento de dívidas do FGTS durante pandemia

Medida trata do débito de parcelamentos antigos e novas contratações O Conselho Curador do FGTS ...

11/05/2020 Federal Informativo

TRF-1 suspende corte de 50% nas contribuições para o Sistema S

Medida provisória reduziu pela metade o valor da contribuição paga para manter o serviço ...

11/05/2020 Federal Informativo

Instrução Normativa altera normas para concessão e extinção de regimes especiais aduaneiros

Alterações foram motivadas pela pandemia causada pelo coronavírus Foi publicada na edição de ...

11/05/2020 Federal Informativo

Etanol: 'Aguardamos o resultado do trabalho do governo para ajudar o setor'

De acordo com a Unica, todas as medidas em discussão, como a desoneração temporária de tributos ...

08/05/2020 Federal Informativo