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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Notificação da Caixa Postal do E-CAC: Apoio à conformidade e-financeira_CRS

Novo nº de Dossiê será encaminhado pela caixa postal a partir de segunda-feira dia ...

21/06/2021 Federal Informativo

Responsabilidade por dívida de cooperativa não alcança conselheiro que não participou da gestão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível ...

21/06/2021 Federal Informativo

PROGRAMA APOIO À CONFORMIDADE - e-financeira

Dentro do novo paradigma de relacionamento entre Administração Tributária e o Contribuinte, a ...

21/06/2021 Federal Informativo

E-Financeira: Publicação da versão 1.1.6 do Manual da e-financeira

ADE Cofis nº 51, de 16 de junho de 2021, aprova versão 1.1.6 do Manual da e-financeira. Acesse ...

18/06/2021 Federal Informativo

ICMS/MT - Autorização para a SEFAZ fornecer à SEDEC informações da EFD

Recentemente o fisco mato-grossense institui o monitoramento dos benefícios fiscais por meio da ...

18/06/2021 Estadual - MT Informativo

Lira aguarda envio pelo governo de complementação à reforma tributária para anunciar relator

O presidente da Câmara confirmou ainda a votação na semana que vem da MP que moderniza e ...

18/06/2021 Federal Informativo

Nota Técnica: Atualização da cadeia de certificado digital ICP-Brasil V10

A Secretaria da Economia comunica aos contribuintes emissores de NF-e, modelo 55 e 65, que em ...

18/06/2021 Estadual - GO Informativo

Codem aprova investimentos de R$ 387 milhões em linhas de crédito para produtores rurais e ...

No total foram, contemplados 140 projetos no FCO rural e revalidação do FCO ...

18/06/2021 Estadual - MT Informativo

Registro do primeiro livro fiscal será eletrônico a partir de julho

Abertura dos livros fiscais será feita por meio do Sistema AIDF-e Com o objetivo de simplificar ...

18/06/2021 Estadual - MT Informativo

ICMS - Deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) informa aos contribuintes que foram opostos Embargos ...

17/06/2021 Federal Informativo

Agências Fazendárias reabrem cumprindo protocolos sanitários

Atendimentos presenciais são feitos mediante agendamento A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso ...

17/06/2021 Estadual - MT Informativo

Proposta prevê isenção tributária para o etanol durante a pandemia

O Projeto de Lei 2654/20 prevê tratamento tributário especial para o etanol hidratado enquanto ...

17/06/2021 Federal Informativo