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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao ...

29/11/2024 Federal Informativo

Medidas adotadas pelo Governo auxiliam contribuintes durante a pandemia

Repasses do governo federal foram muito escassos até agora Em pouco mais de 30 dias, o Governo ...

27/04/2020 Estadual - MT Informativo

Queda na arrecadação do ICMS em Mato Grosso poderá chegar a 40%

Secretário Rogério Gallo mostra para Poderes impacto da pandemia nas contas estaduais O ...

24/04/2020 Estadual - MT Informativo

Lei do Governo que isenta ICMS da energia elétrica é aprovada

A isenção terá validade pelo tempo que durar a pandemia do novo coronavírus O projeto de lei do ...

23/04/2020 Estadual - MT Informativo

Publicação da versão 7.0.2 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Foi publicada a versão 7.0.2 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as ...

23/04/2020 Federal Informativo

Boletim aponta queda de 21% no faturamento tributável em Mato Grosso

A redução no ICMS chegou a 17,5% A queda no faturamento tributável total de Mato Grosso chegou ...

23/04/2020 Estadual - MT Informativo

Economia paranaense iniciou 2020 com indicadores positivos

Os números bimestrais da indústria, do comércio e do setor de serviços apontavam otimismo para o ...

23/04/2020 Estadual - PR Informativo

Receita Federal arrecadou R$ 109,7 bilhões em março 2020

No período acumulado de janeiro a março de 2020, a arrecadação alcançou o valor de R$ 401.138 ...

22/04/2020 Federal Informativo

Governo revoga MP do Contrato Verde e Amarelo e vai editar novo texto

Decisão ocorreu após entendimentos entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente ...

22/04/2020 Federal Informativo

Paraná prepara plano para retomada da economia no pós-Covid-19

O Governo do Estado prepara um plano de ação projetando a retomada econômica do Paraná após a ...

22/04/2020 Estadual - PR Informativo

Proposta antecipa para 2021 direito de crédito do ICMS para empresas

A lei já prevê que os contribuintes têm direito a compensar o ICMS pago nas etapas anteriores da ...

20/04/2020 Federal Informativo

Receita Federal disponibilizará ambiente de treinamento para o novo sistema de controle de carga ...

Trata-se de uma primeira versão para testes do sistema informatizado para interação entre os ...

20/04/2020 Federal Informativo

Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas para reduzir ...

Está disponível material consolidado com esclarecimentos sobre algumas medidas tributárias ...

20/04/2020 Federal Informativo