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Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Empresas de outros estados sonegam R$ 8,4 milhões de ICMS na venda de embarcações de luxo e ...

243 empresas foram autuadas. A Secretaria de Estado da Fazenda realizou a autuação de 243 ...

08/06/2021 Estadual - MA Informativo

Débitos de ICMS podem ser pagos com até 90% de redução de multa e juros

O Programa de Incentivos iniciou no dia 01 de junho e tem o seu término para adesão em 30 de ...

08/06/2021 Estadual - MA Informativo

Pronampe é sancionado e passa a ser política pública de crédito oficial

Programa nasceu como medida emergencial para ajudar micro e pequenas empresas em crise causada ...

04/06/2021 Federal Informativo

Confaz rejeita 13 artigos da Lei 23.801 referentes ao ICMS

Com a decisão, benefícios fiscais previstos tornam-se inaplicáveis A Proposta de Convênio ICMS ...

04/06/2021 Estadual - MG Informativo

Prorrogação do prazo para desativação do serviço "ConsultaInformacoesConsolidadas"

Comunicamos que, a pedido de empresas desenvolvedoras de software, a desativação ...

02/06/2021 Federal Informativo

Já estão disponíveis no e-CAC o Sero e a DCTFWeb Aferição de Obras

A Partir de hoje, 1º de junho, o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) e a DCTFweb ...

02/06/2021 Federal Informativo

Minas atinge a marca de mil contribuintes dispensados da DAPI

Processo teve início no segundo semestre de 2020 como medida de simplificação tributária O ...

02/06/2021 Estadual - MG Informativo

Mato Grosso supera impacto econômico da pandemia e tem crescimento recorde

Receita total teve um incremento de 26,2% nos primeiros quatro meses de 2021 O secretário de ...

02/06/2021 Estadual - MT Informativo

Receita Federal supera R$ 1 bilhão de reais em não homologação de créditos e autos de infração ...

Os autos foram lavrados em face de infrações decorrentes de compensações irregulares apurados na ...

01/06/2021 Federal Informativo

COVID: Mudanças na Garcia & Moreno

Prezados clientes, Devido a decretos municipal e estadual restritivos em razão do aumento nos ...

01/06/2021 Federal Informativo

Alteração na Emissão do DARE 5.1 de ICMS

A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Controle e Fiscalização - SCF, informa ...

01/06/2021 Estadual - GO Informativo

Secretaria de Fazenda esclarece, em live, dúvidas de contribuintes sobre o refis do ICMS

Transmissão atingiu mais de 600 participantes simultaneamente e gerou dezenas de perguntas A ...

01/06/2021 Estadual - MG Informativo