SEFAZ e Conselho Regional de Contabilidade fazem reunião preparatória para firmar termo de cooperação

O apoio e a colaboração mútua na troca de informações será um grande avanço na relação entre as duas entidades.

Auditores e técnicos da Assessoria de Desenvolvimento institucional, da Comissão temática de planejamento e fiscalização da Secretaria da Fazenda do Maranhão e a nova diretoria do Conselho regional de Contabilidade do Maranhão (CRC-MA), reuniram na sexta-feira, 04 de fevereiro, como ato preparatório para assinatura de um termo de acordo e colaboração mútua na troca de informações entre as duas entidades.

O Termo de acordo tem como referência central a lei estadual 10.977, de 19 de dezembro de 2018, publicada no DOE nº 239, de 20.12.18, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Maranhão e estabelece normas gerais de ordem pública e interesse social, sobre direitos, garantias e obrigações aplicáveis na relação tributária do contribuinte com a Administração Tributária do Estado do Maranhão.