Desoneração: setor produtivo reforça articulação no Senado
A expectativa é que o projeto da desoneração seja aprovado na CCJC da Câmara nesta quarta (17) e siga direto para o Senado
Após um intenso período de articulação com os deputados federais e com o presidente da República, os 17 setores desonerados direcionam os esforços para fazer com que o Senado aprove o projeto de lei que prorroga até 2026 a desoneração da folha de pagamento.
O presidente Jair Bolsonaro garantiu a representantes dos segmentos a extensão do benefício para os próximos dois anos. A contrapartida é o apoio a reformas estruturantes e à PEC dos Precatórios.
Apesar da expectativa positiva para a aprovação do projeto na próxima quarta-feira (17), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados, representantes dos desonerados continuam engajados em manter e acentuar o diálogo no Congresso.
“Precisamos continuar articulados, tentando mostrar aos parlamentares que será o pior dos mundo perder a desoneração conseguida a duras penas”, destaca o presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha.
Na avaliação de Cunha, o desafio é maior nas tratativas com os senadores. “Não há outro plano a não ser a articulação dos setores no sentido de mostrar a importância que representa essa desoneração. Fizemos um grande trabalho na Câmara e vamos fazer no Senado, embora o Senado seja uma casa mais difícil de trabalhar. Nem sempre são articulações fáceis, já que são menos parlamentares e os senadores já chegam com um posicionamento.”
Com o governo federal — apesar das manifestações públicas do ministro da Economia, Paulo Guedes, contra a prorrogação da renúncia fiscal — o acordo é de manter o benefício pelos próximos dois anos. “O governo joga pesado, tem sempre uma moeda de troca guardada. Se sabemos que com a PEC dos Precatórios, o governo teria folga orçamentária para a desoneração, evidente que os setores vão trabalhar para isso, somando esforços com as intenções do governo”, explica Cunha.
“No caso do setor dos transportes, a PEC dos Precatórios se torna importante não só por manter a desoneração, mas para auxiliar camadas sociais mais vulneráveis, justamente aquelas que dependem do transporte público “
Presidente da Federação Nacional de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), Vivien Suruagy participou das negociações com Bolsonaro e acredita que a sinalização do presidente em apoiar a desoneração, ainda que por dois anos, é importante para conquistar aval dos senadores para fazer a matéria passar nas duas casas e ir para sanção presidencial.
“O posicionamento do presidente Bolsonaro é importante, considerando que o governo esteve, há algum tempo, contra a desoneração. Houve um claro posicionamento sobre a necessidade de garantir emprego e carteira assinada aos trabalhadores por meio da manutenção da desoneração”, diz Suruagy.
Em um plano mais ambicioso, o presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais (Brasscom), Sergio Paulo Gallindo, afirma que o ideal é ampliar a desoneração a todos os setores econômicos. Para que isso ocorra, a necessidade é de uma reforma tributária ampla.
Para isso, a sugestão trazida pela Brasscom é fazer uma nova distribuição entre as três bases tributárias: a salarial, de consumo e movimentação financeira, que, atualmente, não possui incidência tributária. “O que a gente precisaria é analisar essas cargas tributárias e fazer um remix, usando uma parte em movimentação financeira e distribuir a outra parcela de forma mais equitativa. O ideal seria abandonar a folha, mas talvez não seja possível. O exercício é colocar tudo na mesa, fazer conta e desmontar esse monstro que é a tributação brasileira”, afirma Gallindo.
Para o representante da Brasscom, no escopo desta reforma, deveria ser incluída a desoneração a todos os setores econômicos, uma vez que a renúncia fiscal é paga com arrecadações compensatórias.
Em uma análise inédita promovida pela Brasscom, calculou-se que, em 2020, a desoneração rendeu R$ 2,54 bilhões mais do que custou aos cofres públicos em 2020. O governo arrecadou R$ 12,95 bilhões com valores que vieram direta e indiretamente das vagas de trabalho mantidas pelos 17 setores beneficiados com a medida. A renúncia fiscal foi de R$ 10,41 bilhões.
“Estamos evidenciando que a desoneração é uma política estruturante que consegue compensar adequadamente a arrecadação. Então, ela deveria ter tratamento diferente por parte do governo com uma interpretação menos rígida da própria lei de responsabilidade fiscal”, sugere Gallindo.
Fonte: Fenacon