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Regras do perdão das dívidas do MEI publicadas

RFB e PGFN publicaram portaria conjunta para regulamentar a remissão de dívidas. Contribuintes que foram desenquadrados do MEI poderão ser reenquadrados, além disso, débitos de ICMS e ISSQN permanecem em aberto, ...

29/10/2026 Federal Video

A extinção da CPRB pode estar próxima

Executivo veta projeto de lei aprovado pelo Congresso que prorrogava CPRB até 2027. Novo regime ...

24/11/2023 Federal Video

PIS/COFINS - Escrituração das aquisições de serviços de transporte

A EFD-Contribuições representa uma ferramenta essencial para as empresas no cumprimento de suas ...

24/11/2023 Federal Video

Rejeição do Convênio ICMS nº 174/2023

O Convênio ICMS nº 174, de 2023, foi rejeitado pelo Estado do Rio de Janeiro por meio do Decreto ...

23/11/2023 Federal Video

Alerta - Obrigatoriedade do Registro 0221 da EFD-ICMS/IPI para 2024

O Registro 0221 foi implementado pela Nota Técnica 2022.001 v1.1. A validação está prevista para ...

22/11/2023 Federal Video

PIS/COFINS - Aquisição de cooperativas não impede créditos

considerando a ausência de impedimento legal e levando em conta que as cooperativas estão ...

21/11/2023 Federal Video

PIS folha passará a ser apurado no eSocial

Conforme estabelece o inciso III, do art. 19-A da Instrução Normativa RFB nº 2005/2021, a ...

21/11/2023 Federal Video

Divulgação de participações em outras entidades, conheça as regras mais importantes!

O Pronunciamento Técnico CPC 45 – Divulgação de Participações em Outras Entidades, dispõe ...

21/11/2023 Contabil Video

Contribuintes paranaenses aguardam cobrança de fundo estadual a partir de dezembro de 2023

Contribuintes do Estado do Paraná devem ficar atentos para a data de entrada da cobrança do ...

20/11/2023 Estadual - PR Video

Ressarcimento de IPI será tema de evento na Garcia & Moreno

Para compreender melhor as oportunidades e os tratamentos tributários do IPI, além de aprender a ...

13/11/2023 Federal Video

FGTS Digital: Cronograma de implantação foi adiado para 01/03/2024!

O Edital Nº 4/2023, divulgado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, modificou o cronograma de ...

13/11/2023 Federal Video

Minas Gerais dispensa o Registro 1601 da EFD-ICMS/IPI

A publicação da Resolução SEF nº 5.726/2023 revogou a Resolução SEF nº 5.629/2022, que ...

10/11/2023 Estadual - MG Video

Transferência de créditos de ICMS na remessa interestadual de bens e mercadorias

Encerrado o julgamento da ADC 49 e decidido que a não incidência do ICMS será aplicada a partir ...

09/11/2023 Federal Video

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