Rejeição do Convênio ICMS nº 174/2023


Rejeição do Convênio ICMS nº 174/2023

O Convênio ICMS nº 174, de 2023, foi rejeitado pelo Estado do Rio de Janeiro por meio do Decreto nº 48.799, de 2023. Com isso, o convênio não tem mais validade. Na próxima semana os Estados irão se reunir para a elaboração de um novo texto.

Equipe de consultoria Garcia & Moreno

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