Governo Federal recua na revogação dos Juros sobre Capital Próprio

Com o avanço da Medida Provisória que revoga as subvenções para investimento, Governo cedeu aos contribuintes e agora propõe algumas limitações ao JSCP ao invés da sua revogação completa.

Carga tributária aplicável aos insumos agropecuários em 2024

O Convênio ICMS nº 100, de 1997, concede benefício fiscal nas operações com os insumos agropecuários. Porém, em 2021 tivemos a alteração desses benefícios aplicados aos seguintes produtos, pelo Convênio ICMS nº 26, de ...

Apuração de créditos extemporâneos na EFD-Contribuições

É frequente que as organizações busquem créditos de PIS e COFINS dentro do prazo de decadência, retrocedendo até 5 (cinco) anos, a fim de realizar, de maneira extemporânea, a apropriação adequada desses créditos. Nesta ...