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Regras do perdão das dívidas do MEI publicadas

RFB e PGFN publicaram portaria conjunta para regulamentar a remissão de dívidas. Contribuintes que foram desenquadrados do MEI poderão ser reenquadrados, além disso, débitos de ICMS e ISSQN permanecem em aberto, ...

29/10/2026 Federal Video

FUNREP recebe nova prorrogação

Com a prorrogação anunciada pelo Estado do Paraná o FUNREP passa a ser exigido somente a partir ...

04/12/2023 Estadual - PR Video

Prorrogado prazo de envio do eSocial

Assim como na EFD-Reinf e na DCTFweb foi alterado o prazo de envio dos eventos periódicos do ...

04/12/2023 Federal Video

Transferência de créditos de ICMS na remessa interestadual de bens e mercadorias

Encerrado o julgamento da ADC 49 e decidido que a não incidência do ICMS será aplicada a partir ...

04/12/2023 Federal Video

Mato Grosso dispensa o Registro 1601 da EFD-ICMS/IPI

A publicação da Portaria nº 236/2023 revogou os §§2º-B e 2º-C da Portaria nº 166/2008, que ...

01/12/2023 Estadual - MT Video

EFD-Contribuições: Evento Especial - Incorporação

A incorporação é um processo complexo que envolve diferentes entidades, no entanto, pode ...

01/12/2023 Federal Video

STJ permite crédito de PIS e COFINS sobre ICMS-ST

Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram, de maneira unânime, ...

01/12/2023 Federal Video

PIS-Folha deixara de ser escriturado na EFD-Contribuições

A partir de janeiro de 2024, não mais será admitido a inclusão de informações relacionadas ao ...

01/12/2023 Federal Video

MP que tributa subvenção para ICMS tem comissão instalada

Nesta quarta-feira (29), foi instalada a comissão mista encarregada de analisar a MPV ...

30/11/2023 Federal Video

Incide PIS e COFINS sobre receitas atreladas à taxa Selic, decide STJ

Diante da manifestação do tribunal superior, fica evidente a distinção entre receita e renda. ...

30/11/2023 Federal Video

Oficial o FIM da GFIP de reclamatórias trabalhistas!

O Ato Declaratório Executivo CORAT, dispensa a entrega da GFIP nas reclamatórias trabalhistas ...

29/11/2023 Federal Video

Curso PIS/COFINS Agronegócio é destaque em dezembro/23 na Garcia & Moreno, faça sua inscrição

Embora a reforma tributária esteja em fase de aprovação ainda há um longo caminho às ...

29/11/2023 Federal Video

Planilha de monitoramento de incentivos para a SEDEC

Os contribuinte que possuem credenciamento junto a programas de incentivo como PRODEIC, PROALMAT ...

27/11/2023 Estadual - MT Video

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