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ICMS-MA – Prorrogação do prazo de entrega da DIEF e da EFD – competência 12/2025

Portaria nº 033 - GABIN: ICMS/MA - Prorroga prazo para transmissão da DIEF e EFD referente à competência 12/2025, para 30 de janeiro de 2026.

29/01/2026 Estadual - MA/MA Video

Entenda como elaborar um Pedido de Restituição de Saldo Negativo de IRPJ e CSLL

O Saldo Negativo de IRPJ e CSLL é um crédito passível de restituição, que pode ser requerido ...

05/07/2023 Federal Video

RFB atualiza programa da EFD-Contribuições para apuração de crédito presumido sobre frete

Ajustes para apuração do crédito presumido para as pessoas jurídicas que contratem serviço de ...

03/07/2023 Federal Video

RFB regulamenta nova data de transmissão dos eventos de reclamatória trabalhista

Inicialmente previstos para julho de 2023 os eventos agora serão transmitidos e passarão a ...

03/07/2023 Federal Video

RFB prorroga eventos de processos trabalhistas e consequente fim da GFIP

Dia 01 de julho seria a data de corte para que os eventos de processos trabalhistas migrassem ...

30/06/2023 Federal Video

Estados pedem revisão na reforma tributária e ajustes nos repasses federais, mas Lira já quer ...

IBS dos Estados deve começar em 2026 mas Estados ainda não estão de acordo com termos

30/06/2023 Federal Video

Fisco mato-grossense restabelece beneficio do DIFAL para aquisições veículos

Tivemos a publicação do Decreto nº 349, de 2023, que está trazendo a prorrogação até 31 de ...

29/06/2023 Estadual - MT Video

Reclassificação de bens do ativo imobilizado para o grupo Ativo não Circulante mantido para

Conheça as regras para efetuar a reclassificação de bens do ativo imobilizado para o grupo do ...

28/06/2023 Federal Video

Impactos da reforma tributária no ICMS

Veja os impactos da reforma tributária no ICMS, seus benefícios e preocupações.

28/06/2023 Estadual Video

TRIBUTAÇÃO INTEGRAL DO ALCOOL É ANTECIPADA EM 2 DIAS

Medida Provisória nº 1.163, de 2023, perde sua validade no dia 28 de junho de 2023, e com isso, ...

28/06/2023 Federal Video

Entrada em vigência o Novo Regulamento de ICMS de Minas Gerais

O Decreto nº 48.589 de 2023 aprovou o novo regulamento do ICMS em Minas Gerais e entrada em ...

27/06/2023 Estadual - MG Video

Procedimento especial de ressarcimento de créditos de PIS e COFINS

O procedimento especial permite ao contribuinte solicitar a RFB a antecipação de 50% dos valores ...

26/06/2023 Federal Video

Óleo diesel volta a ser tributado pelo PIS e pela COFINS

As comercializações de óleo diesel no mercado interno estão com as alíquotas do PIS e da COFINS ...

22/06/2023 Federal Video

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