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Regras do perdão das dívidas do MEI publicadas

RFB e PGFN publicaram portaria conjunta para regulamentar a remissão de dívidas. Contribuintes que foram desenquadrados do MEI poderão ser reenquadrados, além disso, débitos de ICMS e ISSQN permanecem em aberto, ...

29/10/2026 Federal Video

Bomba, ICMS-ST não compõe a base de cálculo do PIS/COFINS

Tese filhote da chamada tese do século qual fixou que o ICMS incidente na operação deve ser ...

14/12/2023 Federal Video

Congresso derruba vetos e CPRB é prorrogada

Congresso Nacional derrubou integralmente os vetos do Presidente Lula à CPRB, dessa forma, a ...

14/12/2023 Federal Video

Desfazimento de negócio em venda para entrega futura

As operações de venda para entrega futura as vezes podem, por motivos particulares, sofrer ...

12/12/2023 Estadual - MT Video

Nova regra para créditos remanescentes da importação

A partir de 1° de janeiro de 2023, o contribuinte importador que acumular créditos do PIS e da ...

12/12/2023 Federal Video

Cobrança do adicional da COFINS-Importação esta prestes a se encerrar

No mês de novembro de 2023, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, optou por ...

12/12/2023 Federal Video

Forma provisória para a transferência de crédito de ICMS

Publicada Nota Orientativa que descreve, de forma provisória, o procedimento de emissão e ...

11/12/2023 Federal Video

Carga tributária aplicável aos insumos agropecuários em 2024

O Convênio ICMS nº 100, de 1997, concede benefício fiscal nas operações com os insumos ...

07/12/2023 Federal Video

Governo Federal recua na revogação dos Juros sobre Capital Próprio

Com o avanço da Medida Provisória que revoga as subvenções para investimento, Governo cedeu aos ...

07/12/2023 Federal Video

Estado do Mato grosso se manifesta sobre a redução da base de cálculo do Convênio ICMS nº 52, de ...

A Decisão normativa vem unificar o entendimento sobre a aplicação da redução da base de cálculo, ...

06/12/2023 Estadual - MT Video

Congresso avança na revogação das subvenções e propõe REFIS para desistentes da discussão ...

O Governo Federal avançou no Congresso Nacional para a aprovação da Medida Provisória nº 1.185, ...

06/12/2023 Federal Video

Apuração de créditos extemporâneos na EFD-Contribuições

É frequente que as organizações busquem créditos de PIS e COFINS dentro do prazo de decadência, ...

06/12/2023 Federal Video

Conheça as regras e formalidades na constituição de empresas

Finalizado a Série de Constituição de empresas, onde poderá conhecer as regras e formalidades ...

05/12/2023 Federal Video

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