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ICMS-MA – Prorrogação do prazo de entrega da DIEF e da EFD – competência 12/2025

Portaria nº 033 - GABIN: ICMS/MA - Prorroga prazo para transmissão da DIEF e EFD referente à competência 12/2025, para 30 de janeiro de 2026.

29/01/2026 Estadual - MA/MA Video

Governo federal admite a utilização do desconto simplificado no IRRF mensal

Segundo o FAQ do eSocial, a MP nº 1.171, de 2023, Em cada mÃªs (período de apuração de maio/2023 ...

17/05/2023 Federal Video

Convênio nº 34 não revalidou a redução de base de cálculo para o DIFAL nas aquisições de

Convênio ICMS nº 34 que trouxe a previsão de benefício fiscal de redução na carga tributária ...

12/05/2023 Estadual - MT Video

RFB notifica contribuintes que fizeram a exclusão dos benefícios do ICMS na base de cálculo do ...

Segundo nota oficial da RFB os contribuintes que fizeram a exclusão da isenção, redução na base ...

11/05/2023 Federal Video

STF invalida decisÃµes judiciais que reduziam PIS/COFINS sobre receitas financeiras à metade

Link para a matéria disponível em https://www.youtube.com/watch?v=vmX17jsEJ34

11/05/2023 Federal Video

Governo Federal altera tributação de investimentos no exterior realizados por PF

Medida Provisória nº 1.171, de 2023, publicada no D.O.U. do Último domingo (30/04) atualiza ...

02/05/2023 Federal Video

Correção da Tabela Progressiva 2023 não contemplou todas as faixas de rendimento

Medida Provisória nº 1.171, de 2023, publicada no D.O.U. do Último domingo (30/04) corrigiu ...

02/05/2023 Federal Video

Critério de Reconhecimento e Tributação do PIS e da COFINS sobre as Variações Cambiais

Grande desafio das pessoas jurídicas que praticam operações comerciais com o exterior, seja por ...

28/04/2023 Federal Video

Benefícios do PIS e da COFINS aplicados sobre a cadeia de produção dos bovinos

A suspensão do PIS e da COFINS na venda de bovinos para abate, tem sido muito importante não são ...

28/04/2023 Federal Video

Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e da COFINS

Não é de hoje que os entes federais buscam excluir o ICMS da BC dos créditos de PIS e COFINS ...

27/04/2023 Federal Video

STJ mantêm tributação na correção dos depósitos judiciais pela taxa SELIC

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 26, manter a ...

27/04/2023 Federal Video

Sessão virtual do STF apresenta mais um voto a favor da cobrança do FUNDEINFRA

Até o início do dia 24/04/2023, sendo essa a data prevista para finalização do julgamento, a ...

24/04/2023 Estadual - GO Video

RFB corrige "bug" do sistema e emissão de GPS Avulsa de código 2615 volta ao normal!

Receita Federal do Brasil corrige problemas com o sistema de emissão de GPS Avulsa que estava ...

18/04/2023 Federal Video

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