Estado do Mato grosso se manifesta sobre a redução da base de cálculo do Convênio ICMS nº 52, de 1991


Estado do Mato grosso se manifesta sobre a redução da base de cálculo do Convênio ICMS nº 52, de 1991

A Decisão normativa vem unificar o entendimento sobre a aplicação da redução da base de cálculo, trazendo segurança jurídica aos contribuintes do Estado.

Milton Cesar da Silva

Consultor

Milton Cesar da Silva tem formação em Contabilidade pela UniFCV, especializado em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário pela BSSP, articulista, palestrante, com experiência na área de tributos federais (PIS e COFINS, CIDE e ITR) e atua na empresa Garcia & Moreno Contadores Associados na área fiscal (ICMS, ISSQN, IPI) em atendimento a grandes empresas do agronegócio brasileiro.

Tags:

ICMSbem de uso agrícola , redução da base de cálculo , convenio