Estado do Mato grosso se manifesta sobre a redução da base de cálculo do Convênio ICMS nº 52, de 1991
Estadual - MT
06/12/2023
Estado do Mato grosso se manifesta sobre a redução da base de cálculo do Convênio ICMS nº 52, de 1991
A Decisão normativa vem unificar o entendimento sobre a aplicação da redução da base de cálculo, trazendo segurança jurídica aos contribuintes do Estado.
Milton Cesar da Silva
Consultor de Tributos Indiretos
Milton Cesar da Silva tem formação em Contabilidade e é especializado em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e palestrante, atua como consultor de tributos indiretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, em atendimento a grandes empresas do agronegócio brasileiro.