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PTI: Novo Programa Pode Reduzir Contencioso Tributário no Brasil

Federal 11/09/2024

PTI: Novo Programa Pode Reduzir Contencioso Tributário no Brasil

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Normativa MF nº 1.383, de 2024, que institui o Programa de Transação Integral (PTI), este programa tem como objetivo promover, de maneira eficiente e consensual, a regularização de passivos tributários, contribuindo para a diminuição da litigiosidade e proporcionando maior segurança jurídica para empresas e contribuintes.

Renan Vinicius Lopes Silva

Renan Vinicius Lopes Silva

Consultor Contábil / Tributos Diretos

Renan Silva é contador pós-graduado em Gestão Financeira e Contábil, com MBA em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e instrutor de cursos, atende como consultor contábil e de tributos diretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, empresa referência nacional em cooperativismo e agronegócio.

Tags:

contencioso tributárioPTI , programa de transação

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