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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei nº 10.606: ICMS/MT - Redução de base de cálculo - Setor Atacadista

Lei nº 10.606, de 10 de outubro de 2017. (DOE de 11/10/2017) Autor: Poder ...

11/10/2017 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.607: CECOMEX/MT - Conselho Estadual de Comércio Exterior

Lei nº 10.607, de 10 de outubro de 2017. (DOE de 11/10/2017) Autor: Poder ...

11/10/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.224: ICMS/MT - Refis prorrogado para novembro/2017

Decreto n° 1.224, de 10 de outubro de 2017. (DOE de 11/10/2017) Altera o Decreto n° ...

11/10/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SAT n° 2.595: ICMS/MS - Pauta fiscal de açúcar

Portaria SAT n° 2.595, de 09 de outubro de 2017 (DOE de 10.10.2017) Dispõe sobre alteração de ...

10/10/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.593: ICMS/MS - Pauta fiscal de carnes

Portaria SAT n° 2.593, de 06 de outubro de 2017 (DOE de 09.10.2017) Dispõe sobre retificação ...

09/10/2017 Estadual - MS legislacao

NPF nº 107: ICMS/PR - Exclusões dos acréscimos financeiros

Norma de Procedimento Fiscal n° 107, de 03 de outubro de 2017 (DOE de 06.10.2017) SÚMULA: Fixa ...

09/10/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 47.272: Parcelamento de ITCD/MG

Decreto n° 47.272, de 6 de outubro de 2017 (DOE de 07.10.2017) Altera o Decreto n° 47.213, de ...

09/10/2017 Estadual - MG legislacao

Portaria SUTRI n° 689: Pauta fiscal de ração Pet

Portaria SUTRI n° 689, de 06 de outubro de 2017 (DOE de 07.10.2017) Altera a Portaria SUTRI n° ...

09/10/2017 Estadual - MG legislacao

Resolução SEMAGRO nº 651: Licenciamento ambiental - Suinocultura

Resolução SEMAGRO nº 651, de 29 de setembro de 2017 (DOE MS de 06.10.2017) Altera componentes ...

06/10/2017 Estadual - MS legislacao

Lei n° 5.071: ICMS/MS - Parcelamento dos tributos Estaduais

Lei n° 5.071, de 05 de outubro de 2017 (DOE de 06.10.2017) Dispõe sobre formas excepcionais de ...

06/10/2017 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 5.044: ICMS/MG - Montante de crédito acumulado

Resolução n° 5.044, de 04 de outubro de 2017 (DOE de 05.10.2017) Divulga o montante global ...

06/10/2017 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.268: ICMS/MG - Adubos e fertilizantes - Dispensa de estorno de crédito

Decreto n° 47.268, de 04 de outubro de 2017 (DOE de 05.10.2017) Altera o regulamento do ICMS - ...

06/10/2017 Estadual - MG legislacao