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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 1.217: ICMS/MT - Crédito Presumido para Suinos

Decreto n° 1.217, de 05 de outubro de 2017 (DOE de 05.10.2017) Introduz alterações no ...

06/10/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 168: ICMS/MT - Prorrogada a obrigatoriedade da NFA-e para o produtor rural

Portaria SEFAZ n° 168 de 04 de outubro de 2017 (DOE de 05/10/2017) Altera a Portaria n° ...

05/10/2017 Estadual - MT legislacao

IN SEMA/MT nº 06: Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural

Instrução Normativa nº06, de 04 de outubro de 2017. (DOE de 05/10/2017) Disciplina os ...

05/10/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 146: ICMS/MT - Lançamento da NF-e cancelada extemporaneamente

Portaria SEFAZ, n° 146 de 03 de outubro de 2017 (DOE de 04/10/2017) Altera a Portaria n° ...

04/10/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SAT n° 2.592: ICMS/MS - Pauta fiscal de gado

Portaria SAT n° 2.592, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 02.10.2017) Dispõe sobre alteração de ...

03/10/2017 Estadual - MS legislacao

Comunicado SAIF n° 029: ICMS/MG - Taxa Selic outubro 2017

Comunicado SAIF n° 029, de 02 de outubro de 2017 (DOE de 03.10.2017) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/10/2017 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 030: ICMS/MG - Tabela de multa e juros para ICMS em atraso

Comunicado SAIF n° 030, de 02 de outubro de 2017 (DOE de 03.10.2017) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/10/2017 Estadual - MG legislacao

NPF SEFA nº 105: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 105, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 02.10.2017) Divulga a ...

03/10/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 1.211:Institui Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural - APF

Decreto nº 1.211, de 02 de outubro de 2017. (DOE de 03/10/2017) Regulamenta o art. 31 da ...

03/10/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 7.871: ICMS/PR - Aprovado Novo Regulamento do Estado do Paraná

Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 02.10.2017) Introduz alteração no ...

03/10/2017 Estadual - PR legislacao

NPF n° 106: ICMS/PR - Pauta de Café - Operações interestaduais

Norma de procedimento fiscal n° 106, de 29 de setembro de 2017 (DODF de 29.09.2017) Tabela de ...

02/10/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 47.264: ICMS/MG - Procedimentos para transferência ou utilização de crédito

Decreto n° 47.264, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 30.09.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

02/10/2017 Estadual - MG legislacao