Portaria SAT n° 2.593: ICMS/MS - Pauta fiscal de carnes
Portaria SAT n° 2.593, de 06 de outubro de 2017
(DOE de 09.10.2017)
Dispõe sobre retificação de descrições e valores, bem como inclusões e exclusão de códigos da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas obrigações e da competência que lhe confere o art. 1° do caput do Decreto 12985, de 11 de maio de 2010, e,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar os Anexos das Portarias/SAT n° 2.586, de 04 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado n° 9.488, de 05 de setembro de 2017, e n° 2577, de 26 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado n° 9.459, de 27 de julho de 2017, mediante retificação da parte correspondente aos seguintes produtos: