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Portaria nº 120/2026-SEFAZ

Dispõe sobre o valor da UPF/MT vigente a partir de 1º de setembro de 2026. Veja a publicação na íntegra. Portaria nº 120/2026-SEFAZ Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras ...

24/08/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 16.640: ICMS/MS - Altera o RICMS quanto à substituição tributária nas operações com ...

Decreto n° 16.640, de 24 de junho de 2025 (DOE de 25.06.2025) Acrescenta dispositivos ao Anexo ...

25/06/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.651: ICMS/MS - Pauta fiscal na operação com milho, sorgo e farelo de soja

Portaria SAT n° 3.651, de 23 de junho de 2025 (DOE de 24.06.2025) Dispõe sobre alteração do ...

24/06/2025 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.459: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.459, de 11 de junho de 2025 (DOE de 23.06.2025) Estabelece as ...

23/06/2025 Estadual - MS legislacao

Lei n° 12.937: ICMS/MT - Política estadual de incentivo ao empreendedorismo, ao desenvolvimento ...

Lei n° 12.937, de 18 de junho de 2025 (DOE de 18.06.2025 - Edição Extra) Autor: Deputado ...

20/06/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.493: ICMS/MT - Programa REFIS/Extraordinário III

Decreto n° 1.493, de 18 de junho de 2025 (DOE de 18.06.2025) Altera o Decreto n° 1.369, de 14 ...

20/06/2025 Estadual - MT legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 016: ICMS/PI - dispõe sobre preços referenciais de mercado, em relação ...

Ato Normativo UNATRI n° 016, de 17 de junho de 2025 (DOE de 20.06.2025) Altera o Ato Normativo ...

20/06/2025 Estadual - PI legislacao

Lei n° 22.480: ICMS/PR - Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do Estado do Paraná - ...

Lei n° 22.480, de 18 de junho de 2025 (DOE de 18.06.2025) Institui o Programa de Conformidade ...

20/06/2025 Estadual - PR legislacao

Portaria GABIN n° 215: ICMS/MA - Credenciamento de contribuinte para venda direta em operações ...

Portaria GABIN n° 215, de 11 de junho de 2025 (DOE de 17.06.2025) Dispõe sobre a ...

18/06/2025 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 10.712: ICMS/GO - Benefício para estabelecimento industrializador de biogás e ...

Decreto n° 10.712, de 16 de junho de 2025 (DOE de 17.06.2025 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...

18/06/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 23.884: ICMS/PI - redução na base de cálculo do ICMS-ST aplicado nas operações com ...

Decreto n° 23.884, de 09 de junho de 2025 (DOE de 16.06.2025) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

16/06/2025 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 49.054: ICMS/MG - redução de base de cálculo do ICMS com veículos usados

Decreto n° 49.054, de 13 de junho de 2025 (DOE de 14.06.2025) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

16/06/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.056: ICMS/MG - Altera o RICMS/MG em relação ao Manifesto Eletrônico de Documentos ...

Decreto n° 49.056, de 13 de junho de 2025 (DOE de 14.06.2025) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

16/06/2025 Estadual - MG legislacao

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