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Portaria nº 120/2026-SEFAZ

Dispõe sobre o valor da UPF/MT vigente a partir de 1º de setembro de 2026. Veja a publicação na íntegra. Portaria nº 120/2026-SEFAZ Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras ...

24/08/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.551: ICMS/MT - Concessão de diferimento nas operações internas com óleo bruto de ...

Decreto n° 1.551, de 17 de julho de 2025 (DOE de 18.07.2025) Introduz alterações no ...

18/07/2025 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.460: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de agosto de 2025

Resolução SEFAZ n° 3.460, de 09 de julho de 2025 (DOE de 18.07.2025) Estabelece o valor da ...

18/07/2025 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 49.075: ICMS/MG - Altera o procedimento de processos adminstrativos - RPTA

DECRETO N° 49.075, DE 16 DE JULHO DE 2025 (DOE de 17.07.2025) Altera o Decreto n° 44.747, de 3 ...

17/07/2025 Estadual - MG legislacao

PORTARIA SAT N° 3.664: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão e sorgo

PORTARIA SAT N° 3.664, DE 16 DE JULHO DE 2025 (DOE de 17.07.2025) Dispõe sobre alteração do ...

17/07/2025 Estadual - MS legislacao

MEDIDA PROVISÓRIA N°498: ICMS/MA - Alteração da alíquota do FDI

MEDIDA PROVISÓRIA N°498, DE 16 DE JULHO DE 2025 (DOE de 16.07.2025) Estabelece limite à ...

17/07/2025 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 16.648: ICMS/MS - Acréscimo de itens para dispensa de ICMS importação e DIFAL ...

Decreto n° 16.648, de 15 de julho de 2025 (DOE de 16.07.2025) Acrescenta itens à Tabela II do ...

16/07/2025 Estadual - MS legislacao

IN GAB/CRE n° 030: ICMS/RO - Acrescenta dispositivos ao Manual de Orientações EFD ICMS/IPI

Instrução Normativa GAB/CRE n° 030, de 01 de julho de 2025 (DOE de 15.07.2025) Acresce ...

16/07/2025 Estadual - RO legislacao

Resolução administrativa GABIN n° 023: ICMS/MA - Alteração relativa a NF-e e ao DANFE

Resolução administrativa GABIN n° 023, de 09 de julho de 2025 (DOE de 15.07.2025) Altera ...

16/07/2025 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 23.962: ICMS/PI - Transferência de crédito acumulado para pagamento de aquisições de ...

Decreto n° 23.962, de 14 de julho de 2025 (DOE de 15.07.2025) Dispõe sobre a transferência de ...

15/07/2025 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 10.727: ICMS/GO - Concessão de crédito outorgado ao importador de aeronaves

Decreto n° 10.727, de 09 de julho de 2025 (DOE de 09.07.2025 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...

10/07/2025 Estadual - GO legislacao

Boletim Informativo n° 020: ICMS/PR - Revoga a entrega de arquivos magnéticos

Boletim Informativo n° 020, de 2025 (Publicado em 08.07.2025) Arquivo Magnético - Desativação ...

09/07/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.789: ICMS/PA - Institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica ...

Decreto n° 4.789, de 08 de julho de 2025 (DOE de 09.07.2025) Altera dispositivos do ...

09/07/2025 Estadual - PA legislacao

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