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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei n° 11.295: ICMS/MT - Autoriza o Poder Executivo a dispensar o pagamento do ICMS diferido nas ...

Lei n° 11.295, de 27 de janeiro de 2021 (DOE de 28.01.2021) Autoriza o Poder Executivo a ...

01/02/2021 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.301: ICMS/MT - Substitui o recolhimento ao FABOV para o INPECMT

Lei n° 11.301, de 28 de janeiro de 2021 (DOE de 28.01.2021 - Edição Extra) Altera e acresce ...

29/01/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria CGAB/SINFRA n° 003: Suspende a exigência de porte de Autorização Especial de Trânsito ...

Portaria CGAB/SINFRA n° 003, de 25 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021) O SECRETÁRIO DE ...

27/01/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 15.590: ICMS/MS - Institui o Subanexo XXIII - CT-e OS e do Documento Auxiliar do CT-e ...

Decreto n° 15.590, de 25 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021 - Edição Extra) Institui o ...

27/01/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.587: ICMS/MS - Dispensa do diferencial de alíquotas na aquisição de insumos ...

Decreto n° 15.587, de 25 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021 - Edição Extra) Altera § 1°-A ...

27/01/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.586: ICMS/MS - Alteração nos percentuais da contribuição FUNDERSUL

Decreto n° 15.586, de 25 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021 - Edição Extra) Altera e ...

27/01/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.585: ICMS/MS - CT-e passa a substituir a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, ...

Decreto n° 15.585, de 25 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021 - Edição Extra) Acrescenta ...

27/01/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 48.127: Programa de Regularização Ambiental

Decreton° 48.127, de 26 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021) Regulamenta, no Estado, o ...

27/01/2021 Estadual - MG legislacao

BI Nº 002: ICMS/PR - A PARTIR DE FEVEREIRO RETORNA OS PROCEDIMENTOS DE PRÉ-CANCELAMENTO DO CAD

Boletim Informativo n° 002/2021 (Publicado em 26.01.2021) Término da vigência da NPA ...

27/01/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 001: ICMS/PR - Cancelamento de CAD/PRO

Norma De Procedimento Fiscal n° 001, de 22 de janeiro de 2021 (DOE de 25.01.2021) Altera a ...

26/01/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto Legislativo n° 572: ICMS/GO - Homologa a alteração do prazo nas operações com insumos ...

Decreto Legislativo n° 572, de 20 de janeiro de 2021 (DOE de 25.01.2021 - Edição ...

26/01/2021 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 48.126: ICMS/MG - Isenção na operação de transferência de insumos

Decreto n° 48.126, de 22 de janeiro de 2021 (DOE de 23.01.2021) Altera o Regulamento do ICMS - ...

25/01/2021 Estadual - MG legislacao