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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 6.977: ICMS/PR - Parcelamentos cancelados poderão ser restabelecidos

Decreto n° 6.977, de 24 de fevereiro de 2021 (DOE de 24.02.2021) Regulamenta a Lei n° 20.418, ...

26/02/2021 Estadual - PR legislacao

IN GAB n° 001: ICMS/GO - Inscrição em Dívida Ativa e ao registro da prescrição de créditos da ...

Instrução Normativa GAB n° 001, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de 25.02.2021) Estabelece ...

25/02/2021 Estadual - GO legislacao

Resolução CD/FOMENTAR n° 2.497: ICMS/GO - Prorrogação de prazo dos Aditivos de Contrato FOMENTAR

Resolução CD/FOMENTAR n° 2.497, de 18 de fevereiro de 2021 (DOE de 25.02.2021) Dispõe sobre ...

25/02/2021 Estadual - GO legislacao

Resolução CEMA n° 109: ICMS/PR - Procedimentos para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Resolução CEMA n° 109, de 09 de fevereiro de 2021 (DOE de 23.02.2021) Estabelece os critérios ...

25/02/2021 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 018: ICMS/MT - Despachos de importação baseadas em Declaração Única de ...

Portaria SEFAZ n° 018, de 17 de fevereiro de 2021 (DOE de 24.02.2021) Altera a Portaria n° ...

25/02/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 032: ICMS/MT - Valor da UPF vigente para março de 2021

Portaria SEFAZ n° 032, de 17 de fevereiro de 2021 (DOE de 24.02.2021) Divulga coeficientes de ...

25/02/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 6.927: ICMS/PR - Cancelamento de ofício da Inscrição no CAD/ICMS

Decreto n° 6.927, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de 22.02.2021) Introduz alterações no ...

24/02/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 15.609: ICMS/MS Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências ...

Decreto n° 15.609, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de 23.02.2021) Institui o Subanexo XXIV - ...

23/02/2021 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFA n° 132: ICMS/PR - Valor da UPF vigente para março de 2021

Resolução SEFA n° 132, de 12 de fevereiro de 2021 (DOE de 19.02.2021 - Edição Extra) Atualiza ...

22/02/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 19.465: ICMS/PI - Veda a emissão de documento em papel e exige por meio eletrônico

Decreto nº 19.465, de 19 de fevereiro de 2021 (DOE PI de 19.02.2021) Dispõe sobre vedação a ...

22/02/2021 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 828: ICMS/MT - Fethab - Emissão de nota de devolução simbólica desconto de peso em ...

Decreto n° 828, de 18 de fevereiro de 2021 (DOE de 19.02.2021) Altera o Decreto n° 1.261, de ...

22/02/2021 Estadual - MT legislacao

NPF nº 006: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Norma De Procedimento Fiscal n° 006, de 16 de fevereiro de 2021 (DOE de 18.02.2021) Fixa ...

22/02/2021 Estadual - PR legislacao