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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 067: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 067, de 11 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021) O CONSELHO ...

15/02/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 066: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 066, de 11 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021) O CONSELHO ...

15/02/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 065: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 065, de 11 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021) O CONSELHO ...

15/02/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 064: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 064, de 11 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021) O CONSELHO ...

15/02/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 063: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 063, de 11 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021) O CONSELHO ...

15/02/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 820: ICMS/MT - Autorização do pagamento do imposto devido por substituição tributária ...

Decreto nº 820, de 11 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021) Introduz alterações no ...

12/02/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria IMA n° 2.038: Estabelece novos critérios de distanciamento das granjas avícolas ...

Portaria IMA n° 2.038, de 10 de fevereiro de 2021 (DOE de 11.02.2021) Estabelece novos ...

11/02/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 9.813: ICMS/GO - Exclui da sistemática da substituição tributária telhas, cumeeiras, ...

Decreto n° 9.813, de 09 de fevereiro de 2021 (DOE de 10.02.2021) Exclui as mercadorias ...

10/02/2021 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ n° 024: ICMS/MT - Fixa o prazo para apuração e recolhimento do ICMS devido pelas ...

Portaria SEFAZ n° 024, de 28 de janeiro de 2021 (DOE de 09.02.2021) Altera a Portaria n° ...

09/02/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 9.808: ICMS/GO - Revigora o benefício fiscal na operação interna com querosene e gás ...

Decreto n° 9.808, de 08 de fevereiro de 2021 (DOE de 08.02.2021 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

09/02/2021 Estadual - GO legislacao

BI nº 003: ICMS/PR - SISCRED - Valor para utilização em 2021

Boletim Informativo n° 003/2021 (Publicado em 05.02.2021) SISCRED - Valor para utilização em ...

08/02/2021 Estadual - PR legislacao

IN nº 002: Procedimento de transporte de produtos e subprodutos florestais

Instrução Normativa n° 002, de 01 de fevereiro de 2021 (DOE de 05.05.2021) Dispõe sobre ...

05/02/2021 Estadual - MT legislacao