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Reforma Tributária
DECRETO N° 8.023: ICMS/PR - Regulamenta o Convênio nº 109, de 2024, que trata sobre as ...
DECRETO N° 8.023, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 25.11.2024) Altera o Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O ...
27/11/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 54 de 28.06.2012
13/07/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 48 de 29.05.2012
ICMS - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso ? Junho de
08/06/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 44 de 21.05.2012
ICMS - EFD ? Lista atualizada de contribuintes obrigados
04/06/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 4.658 de 22 de maio de 2012.
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007
25/05/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 43 de 17 de maio de 2012
SÚMULA: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
25/05/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 42 de 09.05.2012
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
18/05/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 41 de 14 de maio de 2012
SÚMULA: Disciplina os procedimentos relativos à emissão da Certidão de Débitos Tributários e de ...
16/05/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 40 de 03 de maio de 2012
Súmula: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
15/05/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 4.489 de 08.05.2012
Dispõe sobre o pagamento dos créditos tributários, multas e demais acréscimos legais
11/05/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 4.487 de 08.05.2012
Introduz alterações ao Regulamento do ICMS - SEFA.
11/05/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 039 de 03.05.2012
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
07/05/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 3.906 de 16.02.2012
Introduz alterações no Decreto nº 630, de 24 de fevereiro de 2011, que criou o Programa Paraná ...
27/04/2012
Estadual - PR
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