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Norma de Procedimento Fiscal nº 22/2026

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural, para incluir disposições acerca da inscrição simplificada no CAD/PRO e da emissão da ...

23/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 94 de 31.10.2013

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

11/11/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n. 9.337 de 07 de novembro de 2013.

Altera o Regulamento do ICMS (Decreto n. 6.080/2012), incorporando os Protocolos ICMS 44/2013 e ...

11/11/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n. 9.338 de 07 de novembro de 2013.

Altera o Regulamento do ICMS (Decreto n. 6.080/2012), incorporando a Lei n. 17.605, de 20 de ...

11/11/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n.º 9.339 de 07 de novembro de 2013.

Altera do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012.

11/11/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.308, de 05 de novembro de 2013

Altera o RICMS/PR, relativamente ao pedido de restituição.

08/11/2013 Estadual - PR legislacao

Lei nº 17.740, de 30 de outubro de 2013

Altera a Lei nº 8.927, de 1988, que dispõe sobre o imposto sobre transmissão causa mortis e ...

01/11/2013 Estadual - PR legislacao

Lei nº 17.741, de 30.10.2013

Acrescenta § 5º ao art. 36 da Lei nº 11.580, de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações ...

01/11/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.219, de 29 de outubro de 2013

Altera do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012.

01/11/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.198, de 23 de outubro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS dando nova redação ao § 8º do artigo 6, trazendo o conceito de ...

25/10/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.196, de 23 de outubro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS, no tocante a tributação do Regime de substituição tributária.

25/10/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.199, de 23 de outubro de 2013

Altera do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012.

25/10/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.170, de 16 de outubro de 2013

Institui a campanha ?NOTA FISCAL PARANAENSE?, com o objetivo de conscientizar a população para o ...

23/10/2013 Estadual - PR legislacao