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Reforma Tributária
DECRETO N° 8.023: ICMS/PR - Regulamenta o Convênio nº 109, de 2024, que trata sobre as ...
DECRETO N° 8.023, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 25.11.2024) Altera o Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O ...
27/11/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 74, de 12 de setembro de 2011.
Altera a NPF 089/2006 que trata sobre os precedimentos para cadastro e exclusão no CAD/ICMS.
16/09/2011
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 75, de 12 de setembro de 2011.
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
15/09/2011
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 2.606 de 01 de setembro de 2011.
Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...
08/09/2011
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 2.608 de 01 de setembro de 2011.
ntroduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro ...
08/09/2011
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 2.609 de 01 de setembro de 2011.
Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...
08/09/2011
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 2.611 de 01 de setembro de 2011.
Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...
08/09/2011
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 73, de 31 de agosto de 2011.
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
06/09/2011
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 72, de 31 de agosto de 2011.
SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
06/09/2011
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE - PR 68/11 - Norma de Procedimento Fiscal Coordenação da Receita do Estado PR nº 68 de ...
Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
31/08/2011
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE ? PR 69/11 - Norma de Procedimento Fiscal Coordenação da Receita do Estado nº 69 de ...
Súmula: Divulga lista consolidada e atualizada dos contribuintes obrigados à EFD - Escrituração ...
31/08/2011
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal Coordenação da Receita do Estado - PR nº 66, de 10 de agosto de ...
Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
19/08/2011
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE - PR 65/11 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº ...
Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
11/08/2011
Estadual - PR
legislacao
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