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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 18 de 29.02.2012

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

06/03/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 3.947 de 27de fevereiro de 2012

Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

06/03/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 13 de 15 de fevereiro de 2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

24/02/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 3.827 de 08 de fevereiro de 2012

Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

16/02/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 12 de 09 de fevereiro de 2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

16/02/2012 Estadual - PR legislacao

Lei do Estado do Paraná nº 17.082 de 09 de fevereiro de 2012

PR - ICMS/IPVA/ITCMD - Políticas fazendárias - Parcelamento de débitos - Novas disposições

15/02/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 3.828 de 08 de fevereiro de 2012

PR - ICMS - Substituição tributária, obrigações acessórias e benefícios fiscais - Alterações

15/02/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 10 de 01 de fevereiro de 2012

Altera a NPF nº 095/2009, que dispõe sobre a utilização de NF-e - Nota Fiscal eletrônica, por ...

15/02/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 7 de 31 de janeiro de 2012

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

08/02/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 9 de fevereiro de 2012

Súmula: Dispõe sobre o processo de credenciamento para emissão de DF-e - Documentos Fiscais ...

08/02/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal Nº 11 de fevereiro de 2012

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

08/02/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 04 de 24 de janeiro de 2012.

SÚMULA: Divulga lista consolidada e atualizada dos contribuintes obrigados à EFD - Escrituração ...

07/02/2012 Estadual - PR legislacao