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Norma de Procedimento Fiscal nº 22/2026

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural, para incluir disposições acerca da inscrição simplificada no CAD/PRO e da emissão da ...

23/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 99, de 09 de dezembro de 2011.

SÚMULA: Estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS. Revoga as ...

16/12/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 100, de 07 de dezembro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

16/12/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 98, de 01 de dezembro de 2011.

Súmula: Divulga lista consolidada e atualizada dos contribuintes obrigados à EFD - Escrituração ...

16/12/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 96, de 30 de novembro de 2011.

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolimento de créditos tributários em atraso.

07/12/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 94, de 23 de novembro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

30/11/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 92, de 17 de novembro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

24/11/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 91, de 09 de novembro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

16/11/2011 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 3.204 de 08.11.2011

Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

14/11/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 90, de 03 de novembro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

09/11/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 89, de 31 de outubro de 2011.

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

09/11/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 87 de 27 de outubro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

04/11/2011 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 2.974 de 11.10.2011

Súmula: Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 1.980, de 21 de ...

13/11/2011 Estadual - PR legislacao