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Norma de Procedimento Fiscal nº 22/2026

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural, para incluir disposições acerca da inscrição simplificada no CAD/PRO e da emissão da ...

23/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 78, de 29 de setembro de 2011.

Súmula: Estabelece a competência, os procedimentos e os controles para a concessão, cancelamento ...

07/10/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 80, de 29 de setembro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

07/10/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 82, de 30 de setembro de 2011.

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

07/10/2011 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 2.804 de 27 de setembro de 2011.

Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

30/09/2011 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 2.803 de 27 de setembro de 2011.

Súmula: Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

30/09/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal Coordenação da Receita do Estado - PR nº 77, de 21 de setembro de ...

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

29/09/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 76, de 15 de setembro de 2011.

DOE-PR de 19.09.2011

21/09/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 74, de 12 de setembro de 2011.

Altera a NPF 089/2006 que trata sobre os precedimentos para cadastro e exclusão no CAD/ICMS.

16/09/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 75, de 12 de setembro de 2011.

SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

15/09/2011 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 2.606 de 01 de setembro de 2011.

Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

08/09/2011 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 2.608 de 01 de setembro de 2011.

ntroduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro ...

08/09/2011 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 2.609 de 01 de setembro de 2011.

Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

08/09/2011 Estadual - PR legislacao