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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 43 de 17 de maio de 2012

SÚMULA: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

25/05/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 42 de 09.05.2012

SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

18/05/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 41 de 14 de maio de 2012

SÚMULA: Disciplina os procedimentos relativos à emissão da Certidão de Débitos Tributários e de ...

16/05/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 40 de 03 de maio de 2012

Súmula: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

15/05/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 4.489 de 08.05.2012

Dispõe sobre o pagamento dos créditos tributários, multas e demais acréscimos legais

11/05/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 4.487 de 08.05.2012

Introduz alterações ao Regulamento do ICMS - SEFA.

11/05/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 039 de 03.05.2012

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

07/05/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 3.906 de 16.02.2012

Introduz alterações no Decreto nº 630, de 24 de fevereiro de 2011, que criou o Programa Paraná ...

27/04/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 32 de 18.04.2012

Súmula: Altera a NPF nº 073/2010 e seu Anexo I, que disciplina a utilização da GUIA DE ...

27/04/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal PR nº 33 de 19.04.2012

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

27/04/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 35 de 23.04.2012

Súmula: Altera a NPF Nº 099/2011, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes ...

27/04/2012 Estadual - PR legislacao

Lei do Estado do Paraná nº 17.127 de 17.04.2012

Súmula: Determina a aplicação prática do conteúdo do § 5º, do art. 150, da Constituição Federal ...

23/04/2012 Estadual - PR legislacao