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Reforma Tributária
NPA nº 005: Procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração
Norma de Procedimento Administrativo n° 005, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 19.09.2024) Altera a Norma de Procedimento Administrativo n° 003, de 27 de julho de 2016, que estabelece procedimentos para o cancelamento ...
23/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 63 de 26.07.2012
Estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para ...
02/08/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 68 de 26.07.2012
ICMS - Utilização do CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico - Disposições
02/08/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 66 de 27.07.2012
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)
02/08/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 5.254 de 16.07.2012
ICMS - Crédito - Ativo imobilizado, processamento de dados e outros
24/07/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 55 de 29.06.2012
Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
13/07/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 54 de 28.06.2012
13/07/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 48 de 29.05.2012
ICMS - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso ? Junho de
08/06/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 44 de 21.05.2012
ICMS - EFD ? Lista atualizada de contribuintes obrigados
04/06/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 4.658 de 22 de maio de 2012.
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007
25/05/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 43 de 17 de maio de 2012
SÚMULA: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
25/05/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 42 de 09.05.2012
SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
18/05/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 41 de 14 de maio de 2012
SÚMULA: Disciplina os procedimentos relativos à emissão da Certidão de Débitos Tributários e de ...
16/05/2012
Estadual - PR
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