DECRETO N° 8.023: ICMS/PR - Regulamenta o Convênio nº 109, de 2024, que trata sobre as ...

Decreto n° 7.941, de 16 de Abril de 2013

Este Decreto autoriza, até 31.12.2014, a concessão da extensão do diferimento do pagamento do ...

Decreto n° 7.808, de 22.03.2013

Regulamenta a Lei n. 17.444/2012, e o Convênio ICMS 85/2011, que autorizam a concessão de ...

Decreto n° 7.807, de 22 de março de 2013

Introduz alterações no RICMS/PR, aprovado pelo Decreto n. 6.080/2012, implementando o Ajuste ...

Decreto PR n° 7.628, de 18 de março de 2013

Acresce o artigo 122-A do RICMS/PR, indicando que as administradoras de cartões de crédito, ...

Decreto PR n° 7.627, de 18 de março de 2013

Revoga o Decreto 7.625/2013, que acrescentou a alínea ?i? ao inciso VIII do art. 621, que traz ...

Decreto n° 7.625, de 18 de março de 2013

Acrescenta a alínea ?i? ao inciso VIII do art. 621, que traz as vedações da aplicação dos ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 020, de 28 de fevereiro de 2013

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Decreto n° 7.515, de 04 de março de 2013

DECRETO N° 7.515 / 2013 - PR Altera o inciso I do § 3º do artigo 70 do RICMS/PR, indicando os ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 019, de 26 de fevereiro de 2013

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

Portaria do Estado do Paraná nº 8 de 22.02.2013

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 18 a 22 de ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 016, de 15 de Fevereiro de 2013

Decreto n° 7.264, de 04 de Fevereiro de 2013

(DOE de 04.02.2013)