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Reforma Tributária
NPA nº 005: Procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração
Norma de Procedimento Administrativo n° 005, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 19.09.2024) Altera a Norma de Procedimento Administrativo n° 003, de 27 de julho de 2016, que estabelece procedimentos para o cancelamento ...
23/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
DECRETO Nº 6.872, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012
Altera o Inciso II do Art. 234 do RICMS/PR, trazendo os procedimentos para a emissão do CTRC ...
10/01/2013
Estadual - PR
legislacao
DECRETO N° 6.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
Prorroga para 31.12.2014 o prazo previsto no itens 2, 3, 4, 34, 35, 36, 38, 39, 41, 43, 44, 46, ...
10/01/2013
Estadual - PR
legislacao
DECRETO N °6.891, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
Traz alterações aos artigos 615 ao 622 do RICMS/PR, que tratam dos beneficios da importação de ...
10/01/2013
Estadual - PR
legislacao
DECRETO N°6.890, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
Regulamenta o Ajuste SINIEF 019/2012, que trata sobre os procedimentos a serem observados na ...
10/01/2013
Estadual - PR
legislacao
DECRETO N °6.887, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
Altera a Tabela A, referente à Origem da Mercadoria ou Serviço, e as notas explicativas ...
10/01/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 116 de 11.12.2012
Prorroga os prazos previstos nos anexos II e III da NPF nº 083/2012.
10/01/2013
Estadual - PR
legislacao
DECRETO N° 6.791, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de ...
10/01/2013
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 112 de 30.11.2012
ICMS - Divulgado a taxa de juros - Dezembro de 2012
10/12/2012
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 109 de 29.11.2012
ICMS - Regime Especial de Recolhimento - Concessão, cancelamento e reativação
10/12/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 6.626 de 29.11.2012
ICMS - Crédito presumido - Estabelecimento industrial de preparação e fiação de fibras de
10/12/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 6.625 de 29.11.2012
ICMS - Importação - Suspensão do imposto - Carbonato de sódio
10/12/2012
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Paraná nº 6.516 de 21.11.2012
ICMS - Estorno proporcional do crédito - Carne e outros
03/12/2012
Estadual - PR
legislacao
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